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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2321, de 28 de junho de 1984

Decreto nº 2321

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Art. 19. Art. 29. Art. 49.
3 artigos

e

DECRETO Nº 2321 DE 28 DE Junho DE 1.984

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento no Art. 29 da Lei nº 26 de 14 de junho de 1984.

D E CR E-T-=As:

Art. 19.
- Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.359.500.000,00 - (HUM BILHÃO, TREZENTOS E CIQUENTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), a seguinte Unidade Orçamentária: ENCARGOS GE RAIS DO ESTADO, observando-se nas classificações institucionais, Econômicas

e Funcional-Programática, a seguinte discriminação: S==U-=P==LE=E==M==ES=NE ISA RES:

2700 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2701 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FA ZENDA 3192.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES EEE EA ICE RSI O 1.359.500.000,00

TOTAL -cce cc. «++ 1. 359.500.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2701.0307021.2.106 - DESPE SAS DE EXERCÍCIO ANTERIO - RES 1.359.500.000,00 1.359.500.000,00 TOTAL... +++ 1.359.500.000,00

Art. 29.
- O valor do Crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos consignados por Decreto Presidencial, para dar cobertu-

ra as Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.

RE CEI Ta

1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES

1700.00.00 — — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1721.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.09.00 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.359.500.000,00 SEE 1.359.500.000,00

art. 39 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa des sa Unidade Orçamentária, estabelecida pelo Decreto nº 1.800 de 2B5-12=855

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

ITRIMESTRE 2.360.133.818,00
IITRIMESTRE 1.929.277.750,00
IIITRIMESTRE 3.382.996.432,00
IVTRIMESTRE 1.401.250.000,00 EEE 9.073.658.000,00
Art. 49.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. . <

ds JORGE; TEIXEL Governador do Estado,

ERRADA RA DE OLIVEI

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