Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23199, de 19 de setembro de 2018
Decreto nº 23199
20/09/2018 SEI/ABC - 3055471 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 435, de 29 de setembro 1992, e conforme o Decreto nº 16.714, de 27 de abril de 2012, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/09/2018, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3055471 e o código CRC 69C44D4F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.270578/2018-81 SEI nº 3055471
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3521122&infr... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.