Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23198, de 19 de setembro de 2018
Decreto nº 23198
20/09/2018 SEI/ABC - 3038409 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.198, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera o artigo 12 do Decreto nº 11.580, de 13 de abril de 2005, que "Institui na Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Medalha `DELEGADO MAURO DOS SANTOS' e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando a necessidade de ajustes nos termos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.",
D E C R E T A:
"
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/09/2018, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3038409 e o código CRC AFDB0D87.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.277083/2018-43 SEI nº 3038409
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3501982&infr... 1/1