Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23196, de 19 de setembro de 2018
Decreto nº 23196
20/09/2018 SEI/ABC - 3064314 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.196, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.179.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3530960&infr... 1/5
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 212.500,00 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 445042 0100 185.000,00 PARLAMENTARES
444042 0100 27.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 270.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.001.06.181.2236.1276 BEM PERMANENTE DA 444042 0100 270.000,00 UNIDADE
310.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 444042 0100 310.000,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 15.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 444042 0100 5.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 10.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
24.000,00 FES
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 17.012.10.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319016 0100 24.000,00 ENCARGOS SOCIAIS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3530960&infr... 2/5
SECRETARIA DE ESTADO DA 33.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 33.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
315.000,00 JUSTIÇA - SEJUS
CONSTRUIR E AMPLIAR 21.001.03.421.1242.1372 445051 0100 315.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 1.179.500,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
305.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 445042 0100 85.000,00
VOLUNTÁRIAS
DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 449051 0100 220.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA
349.500,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
PROMOVER ATIVIDADES DE 16.001.12.368.1076.2207 339039 0100 24.000,00 ESPORTES E CULTURA ESCOLAR
16.001.12.368.1269.0183 444042 0100 15.500,00
VOLUNTÁRIAS
445042 0100 310.000,00
Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3530960&infr... 3/5
SUPERINTENDÊNCIA DA 65.000,00 JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 65.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
27.000,00 FES
APOIAR ENTIDADADES 17.012.10.301.1093.0253 PÚBLICAS E PRIVADAS COM 444042 0100 27.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
18.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 18.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
315.000,00 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O 21.001.03.421.1242.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339030 0100 315.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
ASSISTÊNCIA E DO
100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 445042 0100 93.535,00 PRIVADA
335041 0100 6.465,00
TOTAL R$ 1.179.500,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 19/09/2018, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3530960&infr... 4/5
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 19/09/2018, às 12:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/09/2018, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3064314 e o código CRC FDC52924.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.342088/2018-74 SEI nº 3064314
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3530960&infr... 5/5