Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23195, de 17 de setembro de 2018
Decreto nº 23195
20/09/2018 SEI/ABC - 3036444 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.195, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 7.226.829,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da
Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - 360.000,00 SESDEC
15.001.06.181.2236.2154 339030 0100 360.000,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
4.525.941,89 SEDUC
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 332041 0118 3.583.271,28
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3499788&infr... 1/4
20/09/2018 SEI/ABC - 3036444 - Decreto
MANTER E AMPLIAR O ENSINO 16.001.12.363.1076.2208 339039 0112 648.863,59 PROFISSIONAL
MANTER E MELHORAR O ENSINO E A 16.001.12.368.1076.2203 445042 0112 293.807,02 APRENDIZAGEM
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
205.166,99 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.04.122.1015.2087 449052 0100 5.000,00
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 339039 0100 26.451,55 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
334041 0100 1.000,00
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 334041 0100 23.038,46 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
339039 0100 24.030,00
GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 16.004.13.392.1215.4023 444042 0100 29.554,25 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC
334041 0100 29.332,80
339092 0100 66.759,93
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E
382.000,00 SAÚDE - AGEVISA
17.034.10.122.1015.2087 339039 0209 200.000,00
17.034.10.305.2023.4020 449052 0209 52.000,00
EPIDEMIOLÓGICA
17.034.10.305.2023.4021 339014 0209 130.000,00
AMBIENTAL
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - 93.343,25 SEDAM
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 18.001.18.542.1075.2709 339039 0216 93.343,25 RECURSOS NATURAIS
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 800.000,00 RONDÔNIA - IDARON
19.023.20.122.1224.2087 339030 0240 400.000,00
339036 0240 300.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3499788&infr... 2/4
20/09/2018 SEI/ABC - 3036444 - Decreto
339039 0240 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
860.377,72 SEJUS
21.001.03.126.2236.2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA 339039 0616 186.002,21
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 339039 0616 500.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
339047 0616 174.375,51
TOTAL R$ 7.226.829,85
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
360.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.001.06.181.2236.1276 449052 0100 360.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
4.525.941,89 SEDUC
MANTER E MELHORAR O ENSINO E A 16.001.12.368.1076.2203 339030 0112 203.812,90 APRENDIZAGEM
339033 0112 190.800,00
339039 0112 169.812,00
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 339039 0118 3.583.271,28 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
339039 0112 378.245,71
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
205.166,99 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.04.122.1015.2087 339039 0100 205.166,99
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E
382.000,00 SAÚDE - AGEVISA
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 17.034.10.128.2023.2635 RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM 339014 0209 50.000,00 SAÚDE
339033 0209 70.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3499788&infr... 3/4
20/09/2018 SEI/ABC - 3036444 - Decreto
339039 0209 10.000,00
17.034.10.305.2023.4020 339030 0209 52.000,00
EPIDEMIOLÓGICA
339032 0209 200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO
93.343,25 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS 18.001.18.542.1075.2706 339014 0216 41.250,00 HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS
339015 0216 10.000,00
449052 0216 42.093,25
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 800.000,00 RONDÔNIA - IDARON
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 19.023.20.122.1224.2234 319091 0240 800.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
860.377,72 SEJUS
CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 21.001.03.421.1242.1372 442092 0616 186.002,21 PRISIONAIS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 332092 0616 674.375,51 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 7.226.829,85
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 17/09/2018, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 18/09/2018, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/09/2018, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3036444 e o código CRC EE991B1F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.337983/2018-77 SEI nº 3036444
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3499788&infr... 4/4