Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23168, de 31 de agosto de 2018
Decreto nº 23168
17/09/2018 SEI/ABC - 2865773 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 162 Disponibilização: 03/09/2018 Publicação: 03/09/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.168, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.155.387,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
MARIA EMILIA DA SILVA Secretária-Adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
533.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 200.000,00 VOLUNTÁRIAS
334041 0100 333.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 3.936,00 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 3.018,00 PARLAMENTARES
445042 0100 918,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 5.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.001.06.181.2236.1276 449052 0100 5.000,00 BEM PERMANENTE DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 25.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 25.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
481.451,00 FES
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 17.012.10.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319016 0100 259.000,00 SOCIAIS
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE 449052 0100 2.651,00
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SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS 17.012.10.301.1093.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 335041 0100 19.800,00 ÁREA DA SAÚDE
334041 0100 200.000,00
107.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 107.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL R$ 1.155.387,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
400.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 449051 0100 400.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 200.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2236.2154 339030 0100 200.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 73.936,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 339033 0100 33.936,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 40.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
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17/09/2018 SEI/ABC - 2865773 - Decreto
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 152.800,00 FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS 17.012.10.301.1093.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 445042 0100 152.800,00 ÁREA DA SAÚDE
326.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 215.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
339039 0100 111.000,00
2.651,00 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO 21.001.03.421.1242.2953 339030 0100 2.651,00 DAS UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 1.155.387,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 01/09/2018, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Maria Emilia da Silva, Secretário(a) Adjunto(a), em 03/09/2018, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 03/09/2018, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 03/09/2018, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2865773 e o código CRC C49D075A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.316134/2018-80 SEI nº 2865773
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