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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23157, de 23 de agosto de 2018

Decreto nº 23157

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Art. 1. CAPÍTULO IV – do RU - PMRO, com as dimensões e imagem a seguir:
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DECRETO N. 23.157, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.

Acrescenta disposições no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do

cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, considerando o disposto no Decreto nº 22.719, de 5 de abril de 2018 - Regulamento de Uniformes da Polícia Militar de Rondônia,

Art. 1.
Fica acrescentado o inciso II-A ao artigo 47 do Decreto nº 22.719, de 5 de abril de 2018, que “Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.”, conforme segue:

E/S 56097 (Dean ee PAPPRSPUAR ERES UERR CEPE TERRA PPP EE RR ERR REPOR EDER EIS RD SSD ERP

IIA - do Chefe da Casa Militar:
a)das Insígnias: dispostas em sua metade superior e ao centro, um clmo com paquifes, o timbre é formado por duas espadas, o escudo azul (blau) e prata (argenta), esquartelado, tem na sua parte superior sinistra o forte príncipe da beira, na sua parte superior destra a ferrovia madeira Mamoré e na terceira parte a edificação do Palácio Presidente Vargas e ao fundo um listel listel azul (blau), bordado em azul (blau), com os dizeres “Casa Militar” em cor branca (argento), sobrepondo-se, em parte, aos ramos de louro (laurus nobilis) dourados, de folhas contínuas, entrelaçado em suas bases pelos pecíolos, fechando o conjunto. Na metade inferior, na parte circunscrita pelos ramos dourados, centralizadas, 3 estrelas de 8 pontas, medindo IOmm de diâmetro, formando um triângulo equilátero entre si, através de lados imaginários de 12mm, e com ponta centralizada voltada para o elmo.
b)das Platinas: aplica-se no que couber o disposto no inciso VIII do artigo 47 do Capítulo IV, do RU

— PMRO, conforme modelo abaixo:

c)da insígnia metálica em miniatura: aplica-se no que couber o disposto no inciso IX do artigo 47 do

CAPÍTULO IV

do RU - PMRO, com as dimensões e imagem a seguir:

d

e

Art. 2.
, As insígnias constantes deste Decreto são de uso exclusivo do Chefe da Casa Militar, ocupante do Posto de Coronel PM, sendo vedada a criação para outros Postos hierárquicos.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,/em 23 de agosto de 2018, 130º da República.

WALTER NBERG SILVA JUNIOR

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