Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23126, de 20 de agosto de 2018
Decreto nº 23126
22/08/2018 SEI/ABC - 2714541 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.126, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.103.074,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de agosto de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Planejamento Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO
Secretário de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
2.410,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
APOIAR A POLÍTICA DE C.T & I 13.001.19.573.2041.2978 449051 0216 2.410,00 DO ESTADO
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 100.664,93 FUNESBOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1243.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 0226 100.664,93 UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA
1.000.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 16.001.12.126.1076.2204 449052 0112 1.000.000,00 TECNOLÓGICA DE TI NA EDUCAÇÃO
TOTAL R$ 1.103.074,93
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO 2.410,00 DO PLANEJAMENTO, https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3133304&infr... 2/4
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
APOIAR A GESTÃO DE 13.001.04.122.2041.2077 449052 0216 2.410,00 CONVÊNIOS
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 100.664,93 MILITAR - FUNESBOM
REALIZAR OBRAS E 15.014.06.182.1243.1275 MELHORIAS DE 449051 0226 100.664,93 INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO
1.000.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
PROMOVER ATIVIDADES DE 16.001.12.368.1076.2207 ESPORTES E CULTURA 339030 0112 165.783,59 ESCOLAR
339014 0112 150.000,00
339033 0112 150.000,00
339032 0112 50.000,00
339039 0112 304.666,41
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 339048 0112 179.550,00 AOS EDUCANDOS
TOTAL R$ 1.103.074,93
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 20/08/2018, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 20/08/2018, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 22/08/2018, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2714541 e o código CRC 99A9EE92.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.295005/2018-41 SEI nº 2714541
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