Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23118, de 16 de agosto de 2018
Decreto nº 23118
20/08/2018 SEI/ABC - 2682015 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.118, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.875.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.356, de 10 de agosto de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
400.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 0100 400.000,00
UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE
475.000,00 FINANÇAS - SEFIN
14.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339040 0100 475.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 500.000,00 CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.2236.2154 339040 0100 500.000,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA
250.000,00 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O 21.001.03.421.1242.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339039 0100 250.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
250.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
23.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 0100 250.000,00
UNIDADE
TOTAL R$ 1.875.000,00
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ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 1.875.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.04.122.1015.2087 339036 0100 725.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
REALIZAR 11.025.26.782.1249.1386 INFRAESTRUTURA DA 339039 0100 1.150.000,00 MALHA VIÁRIA
TOTAL R$ 1.875.000,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 16/08/2018, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 17/08/2018, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 17/08/2018, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2682015 e o código CRC E0946343.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.290171/2018-51 SEI nº 2682015
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