Decreto Estadual de Rondônia nº 231, de 28 de maio de 1982

Decreto nº 231

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

de 28 de maio de 1982,

CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ-RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

usando das atribuições que lhe confere o Art. 5º, $ 2º, da Lei Complementar nº 41 de 22 de dezembro de 1981,

DEB/G RRESTA:

Art. 1.

- Ficam criadas as Escolas municipais em Ji-Paraná-RO, de acordo com a seguinte especifica ção:

- Escola Cassimiro de Abreu - linha 204 - gleba 029 ( 4 lote 39; - Escola João Ramalho - linha 153 - gleba 1B - lote DZ; - Escola Maria Montessori - linha 204 - gleba 029 - lote 52; - Escola Luiz Gama - linha 206 - gleba 32 - lote | LS 3 - Escola Bandeirantes - linha 128 - gleba 48 - lote

05 - distrito de Riachuelo.

Art. 2.

- Cabe ao município de Ji-Pa ranã tomar as necessárias providências para o funcionamento das

| referidas escolas.

Parâgrafo Único - A Secretaria de Esta do da Educação, no que lhe couber, prestarã a necessária assistência ao município para o cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrã rio.

EN 19)

JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA GOVERNADOR

Decreto Estadual de Rondônia nº 231, de 28 de maio de 1982

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo