Decreto Estadual de Rondônia nº 23086, de 9 de agosto de 2018

Decreto nº 23086

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10/08/2018 SEI/ABC - 2600344 - Decreto

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DECRETO N. 23.086, DE 9 DE AGOSTO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 819.626,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.341, de 6 de agosto de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de R$ 819.626,00 (oitocentos e dezenove mil e seiscentos e vinte e seis reais), em favor da Unidade Orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, para atendimento de despesas corrente e de capital, no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoO superavit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2017, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de agosto de 2018, 130° da República.

DANIEL PEREIRA Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças

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10/08/2018 SEI/ABC - 2600344 - Decreto

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E

819.626,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON

ASSISTÊNCIA 17.032.10.302.1246.2145 HEMOTERÁPICA E 339030 0640 819.626,00 HEMATOLÓGICA

TOTAL R$ 819.626,00

Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 09/08/2018, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 09/08/2018, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 10/08/2018, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2600344 e o código CRC 0902AF44.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.278707/2018-60 SEI nº 2600344

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