Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23075, de 6 de agosto de 2018
Decreto nº 23075
06/08/2018 SEI/ABC - 2516360 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares nº 328, de 12 de dezembro de 2005, e nº 620, de 20 de junho de 2011,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 06/08/2018, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2516360 e o código CRC 1FAFC04C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.233882/2018-97 SEI nº 2516360
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2908557&infr... 1/1