Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23058, de 30 de julho de 2018
Decreto nº 23058
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.058, DE 30 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 306.837,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de julho de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Decreto N. 23.058, DE 30 DE JULHO DE 2018. (2446292) SEI 0035.257357/2018-06 / pg. 1
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
25.837,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 334041 0100 25.837,00 VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
50.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 50.000,00 PARLAMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 10.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 DESENVOLVIMENTO 339039 0100 10.000,00 CULTURAL
SECRETARIA DE ESTADO DA
30.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 445041 0100 30.000,00 Decreto N. 23.058, DE 30 DE JULHO DE 2018. (2446292) SEI 0035.257357/2018-06 / pg. 2
19.001.20.605.2037.1081 445041 0100 30.000,00
COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO
191.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 55.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.1291.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES E 449052 0100 136.000,00 DIREITOS HUMANOS
TOTAL R$ 306.837,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA
120.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 16.001.12.368.1269.0183 334041 0100 120.000,00 VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 50.837,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 50.837,00 DESPORTIVAS - PRODESP
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO
136.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
Decreto N. 23.058, DE 30 DE JULHO DE 2018. (2446292) SEI 0035.257357/2018-06 / pg. 3
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 136.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
TOTAL R$ 306.837,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 30/07/2018, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 30/07/2018, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 31/07/2018, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2446292 e o código CRC 4F0B0750.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.257357/2018-06 SEI nº 2446292
Decreto N. 23.058, DE 30 DE JULHO DE 2018. (2446292) SEI 0035.257357/2018-06 / pg. 4