Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23039, de 20 de julho de 2018
Decreto nº 23039
31/07/2018 SEI/ABC - 2360057 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 132 Disponibilização: 23/07/2018 Publicação: 23/07/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.039, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Acrescenta as alíneas "k" e "l" ao inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 22.804, de 7 de maio de 2018, que "Cria o Comitê Consultivo Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição
do Estado,
D E C R E T A:
"
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 23/07/2018, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2360057 e o código CRC C9937E85.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.238744/2018-83 SEI nº 2360057
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2714432&infr... 1/1