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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23037, de 20 de julho de 2018

Decreto nº 23037

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Fica instituída no âmbito do Poder Executivo a Comissão Estadual de Projetos do Consórcio Brasil Central - BrC.

31/07/2018 SEI/ABC - 2360760 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 132 Disponibilização: 23/07/2018 Publicação: 23/07/2018

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.037, DE 20 DE JULHO DE 2018.

Institui no âmbito do Poder Executivo a Comissão Estadual de Projetos do Consórcio Brasil Central - BrC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição

do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
A Comissão tem por finalidade desenvolver os projetos priorizados pelo Consórcio Brasil Central e direcionar as atividades necessárias para a implantação das Políticas Públicas.
Art. 3.
A referida Comissão será multidisciplinar, sendo a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG a unidade gestora e organizacional para coordenar os projetos e planejar as ações, receber demandas do Consórcio, bem como multiplicar metodologias, tecnologias e ferramentas estabelecidas no que se referir aos projetos, composta conforme segue:
ICoordenador: NATAN OLIVEIRA DA COSTA, SEPOG, matrícula nº 300104320;
IISubcoordenadora: VALÉRIA MONERO MARTÃO, SEPOG, matrícula nº 300149107;
IIIEspecialista em Políticas Públicas:
a)DANIEL PIEDADE DE OLIVEIRA SOLER, SEPOG, matrícula nº 300148209;
b)ELLEN REIS ARAÚJO TRINDADE, SEPOG, matrícula nº 300148410;
c)NICKSON NERES DE MOURA, SEPOG, matrícula nº 300150157;
d)RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, SEPOG, matrícula nº 300148673;
e)DEISON ZANOTTO STUANI, EpR, matrícula nº 300148579; e
f)JOÃO PABLO CLAUDINO LIMA, EpR, matrícula nº 300148621;
IVTécnico em Políticas Públicas: DOUGLAS VIEIRA DA SILVA, SEPOG, matrícula nº 300148394.
Art. 4.
Os membros terão autonomia para distribuir as atividades oriundas do Consórcio, bem como realizar treinamentos e aperfeiçoamento das equipes que executarão as demandas.
Parágrafo únicoA participação dos membros no Núcleo não ensejará remuneração, sendo as ações consideradas de serviço público relevante.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 23/07/2018, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2360760 e o código CRC E502356C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.229438/2018-16 SEI nº 2360760

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2715261&infr... 1/1

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