Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23032, de 18 de julho de 2018
Decreto nº 23032
31/07/2018 SEI/ABC - 2344480 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 130 Disponibilização: 19/07/2018 Publicação: 19/07/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.032, DE 18 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 778.782,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição
do Estado, e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
209.250,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 142.250,00
VOLUNTÁRIAS
334041 0100 67.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 300.959,27 PLANEJAMENTO, https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2697021&infr... 1/3
31/07/2018 SEI/ABC - 2344480 - Decreto
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 270.959,27 PARLAMENTARES
445042 0100 30.000,00
217.800,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 445042 0100 100.000,00 AOS EDUCANDOS
16.001.12.368.1269.0183 444042 0100 17.800,00
VOLUNTÁRIAS
445042 0100 100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
46.120,00 FES
APOIAR ENTIDADADES 17.012.10.301.1093.0253 PÚBLICAS E PRIVADAS COM 444042 0100 8.120,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
445042 0100 38.000,00
ASSISTÊNCIA E DO
4.653,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO 444042 0100 4.653,00 E PRIVADA
TOTAL R$ 778.782,27
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
322.250,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.04.122.1015.2087 449052 0100 142.250,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 180.000,00
VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA 253.959,27
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31/07/2018 SEI/ABC - 2344480 - Decreto
EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 449052 0100 115.959,27 AOS EDUCANDOS
449051 0100 100.000,00
16.001.12.368.1269.0183 444042 0100 38.000,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 42.773,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 42.773,00 DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
75.000,00 FES
EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 75.000,00 SAÚDE.
84.800,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 17.800,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 67.000,00
TOTAL R$ 778.782,27
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 18/07/2018, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 18/07/2018, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/07/2018, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2344480 e o código CRC 5264D11C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.246549/2018-89 SEI nº 2344480
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2697021&infr... 3/3