Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23029, de 18 de julho de 2018
Decreto nº 23029
31/07/2018 SEI/ABC - 2341917 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 130 Disponibilização: 19/07/2018 Publicação: 19/07/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.029, DE 18 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 815.055,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição
do Estado, e nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2018, 130° da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
20.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 20.000,00
VOLUNTÁRIAS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2694155&infr... 1/4
31/07/2018 SEI/ABC - 2341917 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO DO 58.000,00 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 58.000,00 PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 320.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ATENDER A SERVIDORES COM 15.001.06.181.2020.2151 339030 0100 140.000,00 AUXÍLIOS - BM
15.001.06.181.2236.1276 449052 0100 180.000,00
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA 28.125,00 MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 28.125,00
83.930,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 444042 0100 83.930,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE 155.000,00 E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 334041 0100 105.000,00 FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 50.000,00 PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 150.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA 334041 0100 150.000,00 DA SAÚDE
TOTAL R$ 815.055,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2694155&infr... 2/4
31/07/2018 SEI/ABC - 2341917 - Decreto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 50.000,00 DE TURISMO - SETUR
PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO 11.004.23.695.1263.2194 339039 0100 50.000,00 E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
19.430,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 335041 0100 19.430,00
VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 150.000,00 GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 150.000,00 PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 320.000,00 CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.2236.1276 339039 0100 180.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2236.2154 339030 0100 140.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
POLÍCIA MILITAR - PM 8.000,00
15.005.06.181.2236.1276 449052 0100 8.000,00
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 28.125,00 FUNESBOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1243.2087 339030 0100 28.125,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE 175.000,00 E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 334041 0100 50.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 20.000,00 PRODESP
335041 0100 105.000,00
44.500,00 AGRICULTURA - SEAGRI
19.001.20.605.2037.1081 DESENVOLVER A 444042 0100 20.000,00
SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2694155&infr... 3/4
31/07/2018 SEI/ABC - 2341917 - Decreto
445042 0100 24.500,00
ASSISTÊNCIA E DO
20.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 445042 0100 20.000,00 PRIVADA
TOTAL R$ 815.055,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 18/07/2018, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 18/07/2018, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/07/2018, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2341917 e o código CRC 215EB16B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.241599/2018-70 SEI nº 2341917
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2694155&infr... 4/4