Decreto Estadual de Rondônia nº 23019, de 16 de julho de 2018

Decreto nº 23019

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DECRETO N. 23.019 , DE 16 DE JULHO DE 2018.

Abre no Orçamenío-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 965.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65,inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.231, de 28 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado clfi-^ondônia,^êifr~L6 de julho de 2018, 130° da República.

Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO FI^OTEL Secretário de Estado de Planemnênto, Orçamento e Gestão

F^NCO MAEGAKI ONO Set5retário de Estado de Finanças

ANEXO I

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 700.000,00 -SUGESP

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 11.009.17.512.2050.1193 449051 0100 700.000,00 CONVÊNIOS

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E 15.000,00 GESTÃO - SEPOG

13.001.04.121.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339031 0100 15.000,00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

250.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON

14.023.09.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339030 0240 250.000,00

TOTAL RS 965.000,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS 700.000,00 -SUGESP

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 11.009.17.512.2050.1193 339039 1100 700.000,00 CONVÊNIOS

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E 15.000,00 GESTÃO - SEPOG

13.001.04.122.2041.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 449052 1100 15.000,00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 250.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON

14.023.09.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 449052 0240 250.000,00

TOTAL RS 965.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 23019, de 16 de julho de 2018

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