Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23000, de 6 de julho de 2018

Decreto nº 23000

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETO N.23.000 ,DE 6 DEJULHO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 268.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.316, de 03 de julho de 2018,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 268.900,00 (duzentos e sessenta e oito mil e novecentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO superavit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2017, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em. 6 de julho de 2018, 130º da República.

CO)

' /. Governador /

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçanfento e Gestão

E a SIQUEIRA

Secretário de Estado de Finanças - Adjunto

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA F as : ” Fonte de Código Especificação Despesa Recifio Valor INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 268.900,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.023.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0643 60.000,00 339039 0643 10.000,00 339030 0643 40.900,00 REALIZAR VERIFICAÇÃO DE 11.023.04.123.2051.2191 INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS 339030 0643 40.000,00 MATERIALIZADAS 339014 0643 118.000,00

TOTAL RS 268.900,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo