Decreto Estadual de Rondônia nº 22993, de 4 de julho de 2018

Decreto nº 22993

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DECRETO N.22.993 , DE 4 DEJULHO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.243.433,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - SETUR e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.243.433,96 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2018, 130º da República. ER )

Vadio ata É

Governador

nhA MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário de Estado de Finanças - Adjunto

Eh ES <ref and il ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ [21 , > | | | Fonte de | Códig specificaçã | 2 | ódigo | Especificação | Despesa | Recurso | Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 30.000,00. ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 22.12 11.004.04.122.1263.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 2.193.433,96 16.001.12.363.1076.2208 MANTER E AMPLIAR O ENSINO PROFISSIONAL 339039 0112 452.676,57 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E E 3 Ji 2903 2 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 339039 0112 1.740.757,39 TOTAL R$ 2.243.433,96 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO O SUPLEMENTA ate em T I | | F | | Código Especificação | Despesa | mede | Valor | l | SOS OONNSS SOS A E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SOON TURISMO - SETUR . PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E < | a poz g 50.000,00 11.004.23.695.1263.2194 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 339014 0100 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.193.433,96 SEDUC MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E oa 3 o E 42 0112 1.738.433,96 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 4440 38.433 334041 0112 455.000,00 TOTAL R$ 2.243.433,96 k Pá Us / lo Vá “9 E)

Decreto Estadual de Rondônia nº 22993, de 4 de julho de 2018

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