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Decreto Estadual de Rondônia nº 22985, de 3 de julho de 2018

Decreto nº 22985

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II unico Art. 2.
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T

DECRETO N. 22.985 , DE 3 DE JULHO DE 2018.

Dispensa, ex qfficio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, em conformidade com a alínea"c", inciso II do Artigo 9o da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002,alterada pela Lei n° 2.461, de 17 de maio de 2011,

DECRETA:

Ari. 1°. Ficam dispensados, ex qfficio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a contar de 27 de junho de 2018, os Policiais Militares abaixo relacionados:

1 - MAJ PM RR RE 02950-1 JOÃO LUIZ DA SILVA - SESDEC; c

II

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na dala de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos c financeiros a contar de 27 de junho de 2018.

Palácio do Governo do Estado de.Rondônia, em 3 de julho de 2018, 130° da República.

D?N1EL ^ERlÈÍRV Governador

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