Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22979, de 3 de julho de 2018
Decreto nº 22979
DECRETO N. 22.979, DE 3 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamcnto-Programa Anual do Estado de Rondônia Credito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 5.622.008,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8o da Lei n° 4.231. de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamenlo-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 5.622.008,06 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, oito reais e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de-Rondônia, em 3 de julho de 2018, 130° da República.
JANIELlPEREIRA
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PlfVfÉNTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDI /.
Fonte de Código Especificação Despesa \ alor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 5.622.008,06 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11 025 15 451 1254 1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESERVIÇOS 449092 0100 67.127,60
UBLICOS
449051 0100 170.000,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 11.025.26.452.2057.1384 449051 0100 2.158.000.00 URBANA
339030 0100 194.881,48
449052 0100 912.833,33
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 11.025.26.781.1249.1318 449051 0100 169.165,65 AEROPORTOS E AERÓDROMOS
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 11.025.26.782.1249.1386 449051 0100 1.950.000,00 VIÁRIA
TOTAL RS 5.622.008,06
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 5.622.008.06 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339092 0100 43.200,00 11.025.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039 0100 428.000.00
11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 5.086.000,00
APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E 449092 64.S0S.06 11.025.26.782.1129.1013 RODOVIAS
RS 5.622.008,06