Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22975, de 3 de julho de 2018
Decreto nº 22975
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DECRETO N. 22.975 , DE 3 DE JULHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, c nos termos do artigo 8o da Lei n° 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para atendimento de despesas corrente c de capital, até o montante de RS 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de julho de 2018, 130" da República.
ÍANIEL/PEREIRA Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO/PIiyiENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretario de Estado de Finanças
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 200.000,00 SUGESP
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 11.009.17.512.2050.1193 449051 0100 200.000,00 CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DO
30.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 18.001.18.542.1075.2709 339039 0216 30.000,00 RECURSOS NATURAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
170.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIALSEAS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.1291.2010 339014 0100 50.000,00 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
339030 0100 40.000,00
339033 0100 40.000,00
339036 0100 40.000,00
TOTAL RS 400.000,00
ANEXO II
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 200.000,00 SUGESP
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 11.009.17.512.2050.1193 339039 0100 200.000.00 CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DO
30.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS 30.000,00 18.001.18.542.1075.2706 339035 0216 HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 170.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 444042 0100 170.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
TOTAL RS 400.000,00
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