Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22970, de 28 de junho de 2018
Decreto nº 22970
DECRETON. 22.970 ,DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 671.350,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2018, 130º da República.
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão
e ge É oieee FRANCO MAEGAKI ONO
+ Secretário de Finanças
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ T | Código Especificação Despesa Fonte ido Valor | | Recurso | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 160.000,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 160.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 243.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 243.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 35.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 35.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, 113.500,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL raid APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS < 2 4 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 335041 0100 40.000,00 a PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 334041 0100 30.000,00 444042 0100 25.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 18.500,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 49.850,00 E APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 5) 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 9.850,00 334041 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 70.000,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS ' 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 70.000,00 TOTAL RS 671.350,00 TA / ps ERRA DÁ) SA [
(LU
9
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA F | Código Especificação | Despesa Fonte de Valor | | Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 288.500,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 178.950,00 444042 0100 109.550,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 140.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ds 15.001.06.181.2020.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339030 0100 140.000,00 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO 25.000,00 POLICIAL - FUNRESPOL eia 15.011.06.181.2020.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 25.000,00
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR 18.000,00 DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM
5.015 2020.214 2 3 15.015.06.181.2020.2144 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 18.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 60.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 60.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, 130.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ds ERA APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS = 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 335041 0100 55.000,00 339039 0100 35.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 9.850,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS o a FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 9.850,00 23.001.08.244.1290.2073 pBLICO E PRIVADA 335041 0100 9.850,00
TOTAL RS 671.350,00