Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22969, de 28 de junho de 2018
Decreto nº 22969
ae DECRETO N. 22.969 .DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.403.874,31 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2018, 130º da República.
AN DANIEL PEREIRA Governador |, / ; PEDRO ANTONIO AFONSO I ENTEL Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão FRANCO MAEGAKI ONO 4 Secretário de Finanças l
SEN $ dh No REU a o já ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO | REDUZ | | Ur | Código Especificação | Despesa | Fonteido Valor | |] Recurso | RN APERTE DESSE ODE SDS IS ESA EN | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER 200.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 4.122 1102204.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339094 0240 200.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 2.450.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 449051 0100 1.511.403,32 URBANA 339030 0100 12.596,68 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 2 4 2) 11.025.26:781.1249.1318 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 449051 0100 926.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 150.000,00 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.005.06.181.2236.1275 INFRAESTRUTURA 339030 0100 100.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 22: 2 15.005.06.181.2236.1276 A ERMANENTE DA UNIDADE 339030 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 310.000,00 a j GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E 17012.10302.20342114 Co VADAS 339039 0110 310.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO ET SOCIOEDUCATIVO - FEASE » - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE se to 23,030.03.243.2019.1527 A RABSTRUTURA 449051 0100 278.195,00 < PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO E 23,030.03.243.2019.2095 A ESCENTE 335043 0100 14.838,77 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE a 23.03003.243.2019.2596 Lo INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 449052 0100 840,54 TOTAL — R$3.403.87431 REA e TÁ] an A | nam Í o | /) 2
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMEN A + Fi RS ' 5 : Fonte de Códig E aci digo Especificação Despesa pa Valor JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER 200.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 22 22 2 11,022.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0240 200.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 2.450.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 1.100.000,00 444042 0100 1.350.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 150.000,00 ENE FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR E 28.22: á > 15.005.06.128.2236.2894 RECURSOS HUMANOS 339030 0100 50.000,00 q REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.005.06.181.2236.1275 INFRAESTRUTURA 449030 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 310.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 17.012.10.122.2070.1614 UNIDADES DE SAÚDE 449051 o110 310.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 29387431 SOCIOEDUCATIVO - FEASE E PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ama a 23.030.03.243.2019.2295 ADOLESCENTE 339030 0100 273.195,00 E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 9n 6703 23.030.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 20.679,31 TOTAL RS 3.403.874,31
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