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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22944, de 25 de junho de 2018

Decreto nº 22944

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DECRETO N. 22.944, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 2018, 130º da República.

CE) Jagal A ANIEL, PEREIRA

; Governador Na A

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Ea e Gestão

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ f | a ' Fonte de | E açã | Código Especificação Despesa Réciiso Valor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

ESTRADAS DE RODAGEM, 150.000,00

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER

DESENVOLVIMENTO DA 2 44905 5 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA URBANA 449051 0100 150.000,00

TOTAL RS 150.000,00

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA | | cas niidt = Fonte de | Código Especificação Despesa RECUroo Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 20:00:00 PÚBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196. EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 150.000,00

VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 150.000,00

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