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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22927, de 15 de junho de 2018

Decreto nº 22927

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DECRETO N. 22.927 , DE 15 DE JUNHO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 497.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estadg'de Rôndôniá, em 15 de junho de 2018, 130º da República.

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças

os Ã, ) ES A Ea Ge E ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ | Código Especificação Despesa Renee Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 497.000,00 PÚBLICOS - DER MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 11.025.04.122.1015.2935 REGIONAIS 339030 0100 50.000,00 339039 0100 64.610,77 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 11.025.15.451.1254.1390 PÚBLICOS 339030 0100 100.000,00 339039 0100 100.000,00 449051 0100 122.752,69 DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA URBANA 449051 0100 59.636,54 TOTAL R$ 497.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA N E Fonte de E | Código Especificação | Despesa Récurss Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS No: 000,00) PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 2 ? 2 9 11.025.04.122.1249,0196 VOLUNTÁRIAS 444042 0100 497.000,00 TOTAL R$ 497.000,00 . / po

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