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Decreto Estadual de Rondônia nº 22914, de 11 de junho de 2018

Decreto nº 22914

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DECRETO N. 22.914 DE 11 DEJUNHO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.702.029,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação em favor das Unidades Orçamentárias Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Estado para Resultados - EpR, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 9.702.029,81 (nove milhões, setecentos e dois mil, vinte e nove reais e oitenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

; ARS , Es: Palácio do Governo do Estado de RE e junho de 2018, 130º da República. A "

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DANÍEL PEREIR; Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO Secretário de Estado do Planejamento,

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FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças

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ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ' 7: Fonte de Código Especificação Despesa Matásiá Valor PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE 140.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 4 2 11.003.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 140.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE son 00 TURISMO - SETUR no ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL gr My. 2 11.004.04.122.1263.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 8.000,00 ESTADO PARA RESULTADOS - EPR 100.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 22, he; 11.007.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 2.000,00 SUGESP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.009.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 2.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 90.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.025.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 90.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO E PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 29.800,00 SEPOG 13.001.04.122.2041.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 339014 0100 29.800,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 8.000.00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL ins: ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 22 2: 13.008.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 8.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 5.229.229,81 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC a ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 15.001.06.181.2020.2146 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319012 0100 2.200.000,00 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE 2 » 3.029.229 15.001.06.181.2236.2176 SEGURANÇA PÚBLICA 449052 0616 029.229,81 SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, 20.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ads ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ” 5 16.004.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 20.000,0€ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.000.000,00 17012.10.1221015.2234 ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0110 3.000.000,00

y, Efe AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA 25.000,00 o pn" ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 17.034.10.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 On 25.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 200.000,00 RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 22 24.22: 19.023.20.122.1224,2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319092 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 850.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 2 3; e 21.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 850.000,00 TOTAL RS 9.702.029,81 ANEXO IH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o SUPLEMENTA ' E Fonte de | | Código Especificação Despesa E= [ Valor PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE 140.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 22. 22: 11.003.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 140.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 8.000,00 TURISMO - SETUR E ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.004.04.122.1263.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 8.000,00 ESTADO PARA RESULTADOS - EPR 100.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.007.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 2.000,00 SUGESP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL j ” 11.009.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 2.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 90.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319113 90.000,00 11.025.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31911 0100 SECRETARIA DE ESTADO DO E PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 29.800,00 SEPOG 13.001.04.122.2041.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 449052 1100 29.800,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 8.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL j ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL o 8.000,00 13.008.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 NAN 000,4 É oii *

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