Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22902, de 5 de junho de 2018
Decreto nº 22902
DECRETO N. 22.902 ,DE 5 DE JUNHO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 26.467.884,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
cr 5 dejunho de 2018, 130º da República.
| DANIEL RER
A Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO P ENTEL
Secretário - SEPOG 7 ; 27] E PÁ Sa FRANCO MAEGAKI ONO A Secretário - SEFIN
PURA s, E Sh E ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ cas 5 á Fonte de Código Especificação Despesa | onniaa Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 100.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 100.000,00 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 14.188.462,50 ASSEGURAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO 14.002.10.843.0000.0193 DO PASEP/SESAU 339047 0100 5.195.775,00 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO 2.12 14.002.12.843.0000.0194 DO PASEP/SEDUC 339047 0100 8.992.687,50 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 9.065.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 16.001.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0112 65.000,00 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 5 16.001.12.126.1076.2204 TECNOLÓGICA DE TI NA EDUCAÇÃO 339039 0112 1.500.000,00 449052 0112 850.000,00 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 335041 0118 6.650.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 76.246,67 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM “o PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 2 , 9 y) 2 18.001.18.542.1075.2709 RECURSOS NATURAIS 339039 0216 76.246,67 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 3.038.175,81 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FA ri 23.001.08.244.1292.1348 EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL 339039 0216 179.206,51 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA ” 2 a 9039 .858.969,30 23.001.08.482.1292.2119 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA 339039 0615 2.858.969,3 TOTAL RS 26.467.884,98 aa | v | 2Z
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.025.04.122.1249.0196
14.002.28.843.0000.0130
16.001.12.368.1076.2213
18.001.18.542.1075.2706
23.001.08.244.1291.2663
23.001.08.482.1292.2119
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RS-SEFIN
ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA
Despesa
444042
339047
334041
334041 449052
339035
449052
339030 339036 339033
442092
442042
Fonte de Recurso
0100
0100
0118
0112 0112
0216
0216
0216 0216 0216
0615
0615 TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
100.000,00
100.000,00
14.188.462,50 14.188.462,50
9.065.000,00
6.650.000,00
2.350.000,00 65.000,00
76.246,67 76.246,67 3.038.175,81
95.492,13
33.714,38 20.000,00 30.000,00
129.361,51
2.729.607,79 R$ 26.467.884,98