Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22882, de 28 de maio de 2018
Decreto nº 22882
DECRETON. 22.882 ,DE 28 DE MAIO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.183.948,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondôni de maio de 2018, 130º da República.
PEDRO ANTONIO AFONSO P TENTEL Secretário - SEPOG.
av CURSA, FRANCO MAEGAKI ONO Secretário - SEFIN
E St ARES ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO — REDUZ | ea: = E Fonte de | Código Especificação | Despesa dia Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 50.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.447.433,65 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 1.072.433,65 445042 0100 375.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 50.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 8 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.001.06.181.2236.1276 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 100.000,00 SEDUC 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 17.300,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 334041 0100 7.300,00 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 2 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 339039 0100 10.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 231.215,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 9) 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 109.220,00 444042 0100 121.995,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 76.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS Ps 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 76.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 200.000,00 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 UNIDADES PRISIONAIS 449052 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 12.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ias FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 2 2 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 445042 0100 12.000,00 o TOTAL R$ 2.183.948,65 = W ——s | 4 seo. 2 nú!
Ed Na Tr ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO = O — SUPLEMENTA | 7 p a Fonte de | Código Especificação | Deopea | ua Valor | SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 110.000,00 INFRAESTRUTURA - SEDI APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS by. 11.006.22.662.2051.1548 INDUSTRIAIS 445042 0100 110.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 445.733,65 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 240.000,00 334041 0100 20.733,65 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 11.025.15.451.1254.1390 PÚBLICOS 335041 0100 50.000,00 11.025.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 334041 0100 135.000,00 URBANA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 19.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 19.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 7.300,00 MILITAR - FUNESBOM e ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1243.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 500,00 339039 0100 2.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS : 15.014.06.182.1243.1277 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 4.800,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 180.000,00 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 449052 0100 60.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 35.000,00 335041 0100 85.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 80.000,00 SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO E 16.004.27.811.1216.1064 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 339033 0100 50.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 172.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 12.000,00 (E 444042 0100 160.000,00 Es 1 = / / 5 aii [ST Eid
19.001.20.605.2037.1081
21.001.03.421.1242.2818
21.001.03.421.1242.2953
23.001.08.244.1290.2073
23.001.08.244.1291.2010
23.030.03.243.2019.2596
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA
445042
339039 444042 445041
445042
339030
444042
449052
339030
0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
327.195,00
112.995,00
138.200,00 50.000,00 26.000,00
700.000,00
500.000,00
200.000,00
83.500,00
80.000,00
3.500,00
59.220,00
59.220,00
R$ 2.183.948,65