Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22881, de 28 de maio de 2018
Decreto nº 22881
DECRETO N. 22.881 , DE 28 DE MAIO DE 2018.
Abre no Orçamcnto-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 89.146.926,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei n°4.289, de 18 de maio de 2018,
DEÇRE1A:
Palácio do Governo do Estado de RondônkCem 28 de maio de 2018, 130° da República.
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL
Secretário - SEPOri ^
r
icuiS: FRANCO MAEGAKI ONO
Secretário - SEFIN y
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 89.146.926.50 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 449051 0216 33.992.648,00
449052 0216 55.154.278,50
TOTAL RS 89.146.926.50
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
.... i I'ontede Código Especificação Iipo i _
· Recurso
Valor
20000000 RECEITA DE CAPITAL s 89.146.926.50
A 24000000 N . TRANSFERENCIAS DE CA s 89.146.926,50 V 24100000 Transferencias da União e de suas Entidades s 89.146.926,50
24189900 Oulras Transferencias da União s 89.146.926,50
24189910 Outras Transferências da União s 89.146.926,50
24189911 Outras Transferências da União - Principal A 0216 89.146.926,50
TOTAL RS 89.146.926,50