Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22823, de 14 de maio de 2018
Decreto nº 22823
DECRETON. 22.823, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.251.413,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e conforme autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 201 Tê
Palácio do Governo do Estado d ndônia, em 14 de maio de 2018, 130º da República.
PEDRO ANTONIO AFONSQ PIM EL Secretário - SEPOG
LD nd dd f MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário Adjunto - SEFIN
REP AS Ti ii ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Edntede Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 132.651,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 132.651,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 538.762,50 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 373.762,50 445042 0100 165.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 250.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 250.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 60.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1 149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 55.000,00 444042 0100 5.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 150.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 2 9 2 a . , 42 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA “ SEAGRI 120.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 70.000,00 444042 0100 50.000,00 TOTAL RS 1.251.413,50 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Pçs Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 300.000,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 300.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 30.000,00 n N " Q / , FA,
15.005.06.181.2236.2154
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.122.2070.1615
19.001.20.605.2037.1081
21.001.12.363.2236.2250
23.001.08.244.1290.2073
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR — SISTEMA PENITENCIÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
339030
444042
335041
339039 339033 335041
334041
449052
335041
334041
445042
339030
335041
445042
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
30.000,00
201.000,00
201.000,00
420.120,00
110.000,00
21.000,00 19.120,00 220.000,00 50.000,00 2.651,00
2.651,00
195.000,00
50.000,00
100.000,00
45.000,00
56.215,50 56.215,50 46.427,00
6.427,00
40.000,00
R$ 1.251.413,50
Ia