Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22805, de 9 de maio de 2018
Decreto nº 22805
EA DECRETO N. 22.805, DE 9 DE MAIO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.423.726,58 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando a autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, aio de 2018, 130º da República.
/ ( DANIEL PEREIRA * Governador / PEDRO ANTONIO AFONSO PI TEL Secretário Adjunto - SEPO M 128») MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário Adjunto - SEFIN l
REPASSA
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa nda Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 337.163,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 87.163,00 445042 0100 250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GE 3.468.559,82 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 2.906.022,82 445042 0100 258.700,00 444041 0100 145.000,00 335041 0100 158.837,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REAR 16.001.12,368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 112.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 113.500,00 SEJUCEL 16.004.13.392.1215.1049 LAS DAS 334041 0100 70.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 40.000,00 445042 0100 3.500,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 649.000,00 17.012.10.301.1093.0253 ANA Pre EA as PIVADAS qaggga 0100 461.000,00 335041 0100 100.000,00 334041 0100 88.000,00 RETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - EO 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES A ca ia 334041 0100 18.000,00 445042 0100 175.520,00 444042 0100 13.000,00 339032 0100 284.483,76 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E FERE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.244.1290.2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 449052 0100 32.000,00
PÚBLICO E PRIVADA
og
to
es ante. mp 445042 0100 220.500,00 TOTAL — R$5.423.726,58 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA | Código Especificação Despesa Fonte pe Valor | Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE a TURISMO - SETUR 20.000,00 PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E .004.23.695.1263.215 N : 11,004.23.695.12632194 py GAÇÃO DO TURISMO DE RO 339039 0100 20.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 156.250,00 INFRAESTRUTURA - SEDI ane ê APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS E E 11.006.22.662.2051.1548 A UISTRIAIS 335041 0100 156.250,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 985.095,15 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.04.122.1249,0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 749.095,15 334041 0100 236.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 5.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 339039 0100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC Ena dO ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM : ph $y 2 80.000,00 15.001,06.181.2236.1276 prRMANENTE DA UNIDADE 44404 0100 000,0 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 333.520,00 DO ESTADO - FUMRESPOM Ea ASSEGURAR A MANUTENÇÃO Ba esa 15015/06/12220202087 O NISTR IV DI UNIDADE 339030 0100 288.520, 339031 0100 15.000,00 339039 0100 20.000,00 enc 50919 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM gds grito AO 15.015.06.181.2020.2144 prRMANENTE DA UNIDADE digtda , 19009; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 420.000,00 SEDUC 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 370.000,00 339039 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA | 511.000,00 JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - . ( V 3
16.004.13.392.1215.1049
16.004.13.392.1215.1051]
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.122.2070.1615
17,012.10.301.1093.0253
19.025.20.122.2024.2087
19.025.20.606.2024.2019
23.001.08.244.1290.2073
23.001.08.244.1291.2010
23.012.08.244,1293.2066
SEJUCEL
APOIAR MANIF! TRADICIONAIS
PROMOVER AÇÕES PARA DESEN CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA AREA DA SAUDE
SECRETARIA DE E AGRI
TADO DA AGRICULTURA -
VOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS NIDADES TRADICIONAIS
COMU
ÁRQUICA DE ASSIS A TÉCNIC ENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANUT f ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
TADO DA ASSISTÊNCIA E TO SOCIAL - SEAS
SECRETARIA DE E DO DESENVOLVIME FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
NCIA SOCIAL -
DO ESTADUAL DE ASS] AS
ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
335041
444042
445042 334041 334041 335041
444042
449052
335041
445042
334041
445042
444042 335041 339039
449051
445042
444042
449052
339032
0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
GN
70.000,00
30.000,00
71.000,00 30.000,00 10.000,00 120.000,00 180.000,00 1.355.000,00
155.000,00 790.000,00
360.000,00
50.000,00
1.231.861,43
274.700,00
642.677,67 30.000,00 284.483,76
70.000,00
30.000,00 40.000,00 236.000,00 100.000,00 136.000,00
20.000,00
20.000,00
RS 5.423.726,58
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