Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22775, de 23 de abril de 2018
Decreto nº 22775
DECRETO N.22.775 ,DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Exonera servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, nos termos do $ 2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 2018, combinado com o artigo 4º do Decreto nº 22.510, de 8 de janeiro de 2018, conforme consta no Processo nº 01-2201.01004-0000/2018,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada a servidora DEYSE OLIVEIRA GABRIEL FERREIRA DE LYRA do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, oriunda de aprovação no concurso público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, executado pela FUNRIO, regido pelo Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, homologado pelo Edital nº 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122, de 3 de julho de 2017.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude de exoneração da servidora referida no artigo anterior, consoante o inciso | do artigo 40 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2018, 130º da República.
Governador