Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22742, de 16 de abril de 2018
Decreto nº 22742
DECRETO N. 22.742 ,DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Abre no Orçamcnto-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 5.808.132,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado e e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação cm favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infracstrutura e Serviços Públicos - DER, Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Fundo Especial de Modernização e Rcaparelhamcnto da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de RS 5.808.132,06 (cinco milhões, oitocentos e oito mil, cento e trinta e dois reais e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estaclo de Rondônia)) em 16 de abril de 2018, 130° da República.
IEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO
Secretário Adjunto - SEPOG
FRANCO MAEGAKI ONO
Secretário - SEFIN
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Ponte de
Especificação Despesa Valor
Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 385.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 290.000,00
334041 0100 95.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 4.701.532,06 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 1.160.570,00
335041 0100 115.000,00
444041 0100 396.000,00
444042 0100 3.029.962,06
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 405.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 444042 0100 405.000.00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA -
277.000,00 SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 444042 0100 257.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
334041 0100 20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
39.600,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 339032 0100 39.600,00 PÚBLICO E PRIVADA
TOTAL RS 5.808.132,06
ANEXO II
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
,, Fonte de Código Especificação Despesa _ Valor
Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 1.314.048,30 SERVIÇOS PÚBLICOSDER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 770.000,00
V
334041 0100 482.658,77
445042 0100 61.389,53
SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA TECNICO-
137.000,0(1 CIENTÍFICA - POLITEC
15.006.06.181.2020.1277
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS
449052 0100 137.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
70.000,00 MILITARFUNESBOM
15.014.06.122.1243.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
339030 0100 70.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELIIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 112.570,00 DO ESTADO - FUMRESPOM
15.015.06.122.2020.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
339030 0100 63.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
15.015.06.181.2020.2144
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DEBEM
449052 0100 49.570,00 PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 909.000,00 SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 658.000,00
445042 0100 246.000,00
334041 0100 5.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 352.000,00 SEJUCEL
16.004.13.392.1215.1051
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO
335041 0100 80.000,00 CULTURAL
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 265.000,00
334041 0100 7.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 1.235.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 444042 0100 260.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
445042 0100 865.000,00
334041 0100 110.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
1.343.913,76 SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTAB1LIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 335041 0100 231.250,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
339039 0100 30.000,00
445042 0100 368.180.00
^
334041 0100 190.000,00
444042 0100 240.000,00
339032 0100 284.483,76
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
295.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 445042 0100 295.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
39.600,00 FEAS
ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.1293.2066 BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 339032 0100 39.600,00 COMPLEXIDADE
TOTAL RS 5.808.132,06