Decreto Estadual de Rondônia nº 22735, de 10 de abril de 2018

Decreto nº 22735

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DECRETO N.22.735, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.910.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 Ei qi de 2018, 130º da República.

j; [ 1 f q | A. | AE PE ER (4 Governador

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário - SEFIN

F < Prata o E ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CO REDUZ Ea E cnacs Fonte de | Código Especificação | Despesa Ro Valor | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS eomoço ao PÚBLICOS - DER REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 25.2 2. Pá CA RORORTOS] MERODRONOS 339030 0100 600.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI FAAO DO . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 22 2 gs Horda E ISIRA DADE 339014 0100 200.000,00 339030 0100 150.000,00 REVITALIZAR COMUNIDADES E 19.001.20.606.1241.2102 FORTALECER O PROGRAMA 449051 0100 450.000,00 TERRITÓRIO DA CIDADANIA INCENTIVAR A CADEIA 2 21.202 ; : 5) e cn ima 335041 0100 185.000,00 339139 0100 100.000,00 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA 19.001.20.608.1202.2012 AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO 339039 0100 80.000,00 ORGÂNICA 449052 0100 100.000,00 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA . o 2 202 ii O IOLINEA LAS 339039 0100 45.000,00 TOTAL RS 1.910.000,00 E ,

LR a / By Eid Ed ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PORANULAÇÃO — SUPLEMENTA ódig E entdlficaçã inac | Fonte de » | | Código | Especificação | Despesa | Recurso Valor | CO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE. — E E ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS AND PUBLICOS - DER . EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 22.12 ê 11.025.04.122.1249.0196 VOLUNTÁRIAS 334041 0100 600.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI RD INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA 2 21.202 à 9039 19.001.20.608.1021.2023 AGROPECUÁRIA 339039 0100 965.000,00 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA E 2 2037.2021 R 444042 19.001.20.608.2037.2021 AGRICULTURA FAMILIAR 444042 0100 175.000,00 449052 0100 170.000,00 TOTAL RS 1.910.000,00 (4 EEE ia

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