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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22734, de 10 de abril de 2018

Decreto nº 22734

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DECRETO N.22.734, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.114.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 3.114.000,00 (três milhões, cento e quatorze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo | deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em y de abril de 2018, 130º da República.

Dr IEL DE a TA RA

Gov erhador

PEDRO ANTONIO AFO Secretário Adjunto/- SEDOG |

uk ÁS //FRANCO MAEGAKI ONO e Secretário - SEFIN

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Da a ANEes. e ANEXO IH “ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA | Código | Especificação | Despesa Fontéide | Valor PR Ac pa pc maça cao Recurso | SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 125.000,00 INFRAESTRUTURA - SEDI ] ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 22.2051.2 7 ENOOGOMIZaOStaOs?: TRATO OR ONIDADE 444042 0100 125.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 1: 120,090,00 PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 25.04.122.1249.016 E 11.025,04.122.12490196 DAR 445042 0100 410.000,00 334041 0100 150.000,00 444042 0100 1.160.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC. 73.000,00 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 4 269 - 2 16.001.12.368.12690183 LT UT ARS 444042 0100 40.00.00 334041 0100 33.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 355.000,00 LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 28 e) 16.004.13.392.1215.1051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 339039 0100 60.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO 16.004.27.811.1216.1064 DO DESPORTO DE RENDIMENTO - 339033 0100 80.000,00 PRODER > 1914 1140 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - 1600427812. 1216.1149 DESP 339030 0100 40.000,00 335041 0100 105.000,00 339039 0100 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 224.000,00 17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 8.000.00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA 334041 0100 200.000,00 SAÚDE 444042 0100 16.00.00 SECRETARIA DE ESTADO DA : 567.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI e . DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE 5042 7.000,00 ioronos ond: ACO IB DES TEA DICIONH E 445042 0100 177.000.0 334041 0100 370.000,00 335041 0100 20.00.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER À REDE — 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 444042 0100 50.000,00 PRIVADA ss TOTAL R$3.114.000,00 GD Nó 3 bh

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