Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22722, de 5 de abril de 2018
Decreto nº 22722
06/04/2018 SEI/ABC - 1288104 - Decreto RONDÔNIA Governo do Estado CASA CIVIL - CASA CIVIL DECRETO N. 22.722, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
Altera o inciso 1 do artigo 3º do Decreto nº 22.604, de 21 de fevereiro de 2018, que “Acrescenta e revoga ei do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 maio de 2017”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RON DÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O inciso | do artigo 3º do Decreto nº 22.604, de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: 1-2 de julho de 2018, no que tange à operacionalização do Sistema de Gestão de Selo Fiscal de Controle de Agua; e
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 2 de abril de 2018. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de abril de 2018, 130º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador HI] E Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 05/04/2018, às 17:50, sei: B conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21,794, de 5 Abril eletrônica de 2017. ja El d aa] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site Cor E http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php? E Eae acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1288104 e o EEE código CRC EEDISB7A. ia ti O US Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.100902/2018-25 SEI nº 1288104 http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento. imprimir web&acao. origem=arvore, visualizar&id documento=14755538infra sistema=1!