Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22703, de 27 de março de 2018
Decreto nº 22703
28/03/2018 SEI/ABC - 1219579 - Decreto RONDÔNIA Governo do Estado CASA CIVIL - CASA CIVIL DECRETO N. 22.703, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Abre no pa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.572.244,93 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de março de 2018, 130º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Códi Especificaçã Despesa Fonte de Valor ódigo specificação espes Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DOS GASTOS PUBLICOS 4.149.653,18 ADMINISTRATIVOS - SUGESP
http://sei.sistemas.ro.gov.br/seicontrolador.php?acao=documento. imprimir web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=1 397005&infra sistema=1"
28/03/2018 SEI/ABC - 1219579 - Decreto 11.009.04.122.1015.21 TAASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 339030 0100 200.000,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 339039 0100 1.900.000,00 449051 0100 300.000,00 449052 0100 150.000,00 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS 11.009.04.122.1015.2175UNIDADES E ÓRGÃOS 339014 0100 100.000,00 VINCULADOS 339030 0100 300.000,00 339039 0100 1.000.000,00 449052 0100 99.653,18 DAR APOIO LOGÍSTICO A EVENTOS g 2 2 9039 11.009.04.131.2071 213 o yERNAMENTAIS 339039 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 283.591,75 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL 16.004.13.392.1215.4023DE DESENVOLVIMENTO DA 339031 0100 15.000,00 CULTURA - FEDEC 334041 0100 58.591,75 IMPLEMENTAR O 16.004.27.811.1216.1064DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO 339036 0100 190.000,00 DE RENDIMENTO — PRODER 16.004.27.812.1216.1 149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 20.000,00 — PRODESP ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E ” 39.000, EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE 139.000,00 RONDONIA - EMATER " , ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 3 240 50.000.00 19.025.20.122.2024.2087 MINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 024 50.000. 449052 0243 89.000,00 http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=1397005&infra sistema=1t
'L=PWB]SIS eJjursG0026€ |=0JUSUINdOp” PrgJez|ensIA OJ0NJe=UIGBUO OBIP PGM JIU OU9UINDOp=0P9P 4 dUN'JOpeIONUOS/19S/ AO 01" seiwa)sIS'198//: du AAVOIND VA VALIVALSINHNOV 00'000'68 CrTO €O06fE OVÔNTLANVIA VAIVANDASSV L80TPTOTTTNOTSTO'G61 MALVINA - VINQANOU AA CAP REEÇS OCVIST OC IVANA OVSNALXA Eu 4 VOINDILL VIDNJISISSV ACIVAVISA VSPAdINH RR EE ASTCOUA — SVALRIOdSA PS 00"000'0T OOTO — ItrOpce SAQVALLNT AVIOdV 6HIV9ITI'TISLTTOO9I QUI - VANIINO SL IoS'ss 0010 Trophh VC OLNHININTOANHSHC HO ETOPSITI TOC EI'+O0'9I AVNAVISH OANNA O AVIONHRIO = AVANTANO OLNHININTOANHSHQ E PAST E E Ee Fá cá cd bh q 00000'S1 OO1O — TSO6Hr VIVd SHONV YHHAOWNOUd ISON'SITI' TOC EL +O0'9I 00'000'St 0010 €EOGEE 00"000'0T OOLO — 0€OGEE CARTE a oarÊra TOAVOINA VA VALIVALSINTACV & STS a ç g rá FA 00"000"STI 0010 — 9EOGEE OVÔNHLONVIA VAVANDASSV L80TSION TT TO'ho0'9I TADNTAS EC “UAZV TA ALHOASA*VANIANO ELSE “AQNINTANE VA TVYNAVISA VIODNHANTLNREIANS CEEaaET : SOINTANOD JA SALNHINTAO Ud SI'ES96PI - ? "OSOTTISLI600' 6rr't OOTO — ISOGht SOSANDAA AVINIAV EO TTOSOT'TIS'LIG00"TI dSTDAS SrESo6rI'r - SOALLVELLSINTINV SOII TiNd SOLSVO SOC OVISHO dA VIONTANALNRIAdAS Jojy OSINIIA sads Ens Is: IEA ap JuoA esodsad ovsvorppnodss oBipo9 VINTIITTANS OVÍVINNV HO AVINTNTTANS TYNOIDIAYV OLIGTIO H OXINV EG'PPTTLS'F SA TVLOL ONO - 64961 Z| - DAVIIIS BLOZ/CO/BZ
28/03/2018 SEI/ABC - 1219579 - Decreto ATENDE SERVIDORES € 19.025.20.122.2024.2091 AM NADA A SERVIDORES COM 39093 0240 50.000,00 TOTAL R$ 4.572.244,93 seil Documento assinado eletronicamente por Wagner Garcia de Freitas, Secretário, em 27/03/2018, às frio bad B 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de eletrônica 5 Abril de 2017. seil Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 28/03/2018, às 08:37, o 8 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril eletrônica de 2017. seil Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a) B Adjunto(a), em 28/03/2018, às 08:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput Ill, eletrônica art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. DO O er el Err a» A autenticidade deste documento pode ser conferida no site aa a http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php? RE acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1219579 e o E a ae = Au [fios Er. código CRC EZ2D34A62. = Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.090353/2018-23 SEI nº 1219579 http://sei sistemas. ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=1397005&infra. sistema=1