Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22688, de 20 de março de 2018
Decreto nº 22688
22/03/2018 SEI/ABC - 1155892 - Decreto
RONDÔNIA Governo do Estado
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DFX'RETO N. 22.688, DF 20 DF MARÇO DF 2018.
Dispõe sobre a criação do Parque Estadual Ilha das Flores, no município de Alta Floresta D'()este, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DF RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto no artigo 225, caput da Constituição Federal, que preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
Considerando o disposto no artigo 23. incisos VI e VII da Constituição Federal, que atribui á União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência comum para proteção do meio ambiente;
Considerando o disposto na Lei Federal n" 9.985. de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; e ainda.
Considerando o que consta no Processo Administrativo n° 01-1801.05154-1000/2013, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
DEÇREJA:
m. N= 8556194.72 m. localizado no canto do lote 18; deste, segue com AZv 163"53'42" e 408.41 m. contornando com terras de terceiros, até o vértice Vt-10; deste, segue com AZv 219"14'53" e 555,82 m. contornando com terras de terceiros, até o vértice Vt-ll: deste, segue com AZv 247"29'27" c 408,85 m.
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contornando com terras de terceiros, até o vértice Vt-12; deste, segue com AZv 299"46'52" e 315,13 m, contornando com terras de terceiros, até o vértice Vt-13; deste, segue com AZv 251"06'18" e 1087.51 m. contornando com terras de terceiros, até o vértice Vt-14; deste, segue com AZv 210"29'37" e 643,00 m, confrontando com terras de terceiros, até o vértice Vt-15; deste, segue com AZv I77"41'39" e 318.64 m. contornando com terras de terceiros, até o vértice Vt-16; deste, segue com AZv 121"58'40" e 569.17 m, contornando com terras de terceiros, até o vértice Vt-17; deste, segue com AZv 148"17'49" e 803,50 m. contornando com terras de terceiros, até o vértice Vt-18, de coordenadas planas E=577936.00 m. N= 8553162.20 m; localizado na margem direita do Rio Guaporé; deste, segue pela referida margem no sentido da jusante, confrontando com a República da Bolívia, numa distância de 22383.90 m. até o vértice Vt-19, situado na entrada de uma baía sem denominação; deste, segue pela margem direita da referida baía no sentido da montante, numa distância de 374,00 m até o vértice VT-20. de coordenadas planas E=569117.50 m, N=8554532,50 m, situado na divisa de um Imóvel a Quem de Direito; deste, confrontando com o referido imóvel, com seguintes azimutes e distâncias: AZv 340"30'45", 859,44 m, até o vértice Vt-21; AZv 267"39'45", 415,18 m, até o vértice Vt-22; AZv 204"31'24", 2324,71 m. até o vértice Vt-23; AZv 257°57'32", 886,81 m, até o vértice Vt-24: localizado no canto do Lote 42, Setor 21, OS 71/90, Gleba Massaco, PF Guajará-Mirim; deste, limitando com o referido lote, com os seguintes azimutes e distâncias: AZv 347"38'38" c 639,47 m; até o vértice Vt-25, AZv 343ü47'40" e 325,17 m; até o vértice Vt-26, AZv 324°39'58" e 470,40 m; até o vértice Vt-27, AZv 317"0r44" e 1417.63 m; até o vértice Vt-28, AZv 221o44'08" c 185,67 m; até o vértice Vt-29, AZv 274°34'50" e 70,45 m; até o vértice Vt-30. AZv 205°3r38" e 107,56 m ; até o vértice Vt-31, AZv 253"0r52" c 187,96 m; até o vértice Vt-32, Azv 226"15'00" e 132,22 m; até o vértice Vt-33, AZv I85ü05'41" c 79.08 m; até o vértice Vt-34. AZv23 I"09'I0" c 257,89 m; até o vértice Vt-35, AZv 201°47'24" e 1687,54 m: até o vértice Vt-36. AZv 2I3"I9'55" e 132,17 m: até o vértice Vt-37, AZv 108°32'04" c 687,69 m; até o vértice Vt-38. AZv 142"24'34" e 380,14 m; até o vértice Vt-39. AZv 105"04'03' e 64,28 m: até o vértice Vt-40. AZv 151°3rH" e 96.58 m: alé o vértice Vt-41. AZv 65"25'03" e 59.45 m: até o vértice Vt-42. AZv 128°09'I6" e 98.46 m: até o vértice Vt-43. AZv 202°0r50l" e 172,10 m até o vértice Vt-44, AZv 135"46'40" e 495,32 m, até o vértice Vt-45 m: AZv 185°18'24" e 60,74 m; até o vértice Vt-46. AZv 142°I4'04" c 103.20 m: até o vértice Vt-47. AZv 56°56'I5" c 201.11 m: até o vértice Vt-48, AZv 75°44'39" e 238,24 m: até o vértice Vt-49. de coordenadas planas N 8551872.35 m e E 565562.88 m: deste, segue por um meandro abandonado, divisa das terras de terceiros numa distância de 1683,26 m; até o vértice Vt-50 de coordenadas planas N 8552450.00 m e F 566978,00 m: deste, segue com AZv 113°21'28" e distância de 436,88m: até o vértice Vt-51 de coordenadas planas N 8552280.00 m e E 567371,64 m, localizado na margem direita do Rio Guaporé; deste, segue pela citada margem no sentido da jusante, confrontado com a República da Bolívia, num percurso de 10258.00 m; até o vértice Vt-52 de coordenadas planas N 8553346,00 m e E 561596,00 m; deste, segue confrontando com terras de terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: AZv 137°26'49", distância de 165,61 m; até o vértice Vt-53 AZv 64"33'13", distância de 435,22 m; até o vértice Vt-54, AZv 316"58'51", distância de 470,51 m; até o vértice Vt-55, AZv 239"39'59", distância de 374.23 m; até o vértice Vl-56. situado na margem direita do Rio Guaporé; segue pela citada margem no sentido da jusante, confrontado com a República da Bolívia, num percurso de 22853.00 m; até o vértice Vt-57 de coordenadas planas N 8556194.00 m e E 547441,00 m; deste, segue confrontando com terras de terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: AZv 12"40'08", di.stância"de 1819,29 m; até o vértice Vt-58, AZv 297"03'44", distância de 2525.51 m: até o vértice Vt-59. AZv 194°43'36", distância de 1892,16 m; até o vértice Vt-60. de coordenadas planas N 8557288,00 m e E 545110,00 m, situado na margem direita do Rio Guaporé; segue pela citada margem no sentido da jusante, confrontado com a República da Bolívia, num percurso de 7147,18 m. até o SAT-PN04 de coordenadas E- 543454.27. N-8561346,99; deste, segue com AZv 81"13'19.62". limitando com a reserva extrativista Pedras Negras, numa distância de 500,50 m. até o marco MPN163; AZv 359°40'13". limitando com a reserva extrativista Pedras Negras, numa distância de 12780,05 m: até o SAT-PN03 de coordenadas E-543575.17. N-8574203.18; deste, segue com de AZv 331°12'46" limitando com a Reserva Extrativista Pedras Negras, numa distância de 4230.86 m; até o vérticeVt-61. situado na margem esquerda do Rio Massaco: deste, segue pela referida margem no sentido da montante, confrontando com a ferra Indígena Rio Massaco, numa distância de 54936.00 m; até o vértice Vt-62, de coordenadas planas N 8582833.15 m e E 575874.88 m; deste, margeando a área pantanosa e confrontando com Terras de Terceiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 180"21'57.50" e 2291,33 m; até o vértice Vt-63: AZv 135"52'50.15" e 811,58 m, até o vértice Vt64; AZv 188ü38'23.99" e 130,33 m; até o vértice Vt-65; AZv 249"00'57.67" e 422.39 m, até o vértice Vt-66; AZv 170°33'4.88" e 528.17 m; até o vértice Vt-67; AZv 202"59'42.45" e 608.58 m. até o vértice Vt-68; AZv 184°16'43.55" e 974,70 m; até o vértice Vt-69; AZv 156"27'32.4I" e 959,39 m, até o vértice Vt-70; AZv 221"14'59.02" e 428.45 m; até o vértice Vt-71; AZv I79"20'32.73" e 243.71 m. até o vértice Vt-72; AZv 107ü04'50.33" e 257,49 m; até o vértice Vt-73; Azv 163"22'19.73" e 1593,22 m, até o vértice Vt-74; AZv http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1325166&infra... 2/4
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141°06'49.34" e 561,38 m; até o vértice Vt-75. AZv I95°12'24.50" e 522,49 m, até o vértice Vt-76; AZv 130o01'28.69" e 1040.97 m: até o vértice Vt-77; AZv 179"13'46.28" e 832.00 m, até o vértice Vt-78; AZv 167°19'43.19" e 433,53 m; até o vértice Vt-79; AZv 143"10'14.18" e 265.96 m, até o vértice Vt-80; AZv 127"45'57.06" e 187,52 m, até o vértice Vl-81; AZv 86"55,4.86" e 260,50 m. até o vértice Vt-82; AZv 62"57'11.4I" e 800.81 m; até o vértice Vt-83; AZv 32l>32'8.80" e 358.84 m. até o vértice Vt-84; AZv 8°26'37.60" e 715.00 m; até o vértice Vt-85; AZv 56°51'39" e 489.21 m. até o vértice Vl-86: AZv 44°23'46" e 403,79 m; até o vértice Vt-87; AZv 29°58'40" e 375.00 m. até o vértice Vt-88; AZv 347°57'13" e 375,26 m; até o vértice Vt-89; AZv 97"27'54" e 603.67 m. até o vértice Vt-90; AZv I86"50'5l" e 1011.17 m; até o vértice Vt-91; AZv 129°22'16" e 1155.85 m. até o vértice Vt-92: AZv 69°28'I5" e 707.90 m; até o vértice Vt-93; AZv 107"48'50" e 3 147.00 m. até o vértice Vt-94; AZv 118"53'48" e 528.52 m: até o vértice Vt-95; AZv I63°56'56" e 1417,76 m, até o vértice Vt-96; AZv I36"06'l I" e 440,65 m; até o vértice Vt-97; AZv 159"52'57" e 1223,52 m. até o vértice Vt-98; AZv I00"13'23" e 1528,87 m; até o vértice Vt-99: AZv 46" 12'10" e 1673,32 m, na divisa dos lotes 08 (Fazenda Boa Esperança) e 09 (Fazenda Primorosa) da Gleba Massaco, até o vértice Vt-100, de coordenadas planas N 8569293,31 m e E 589416.14 m. localizado na margem direita da estrada que dá acesso à Porto Rolim do Guaporé; deste, segue pela estrada sentido Porto Rolim do Guaporé, num percurso de 5469,00 m, até o vértice Vt-101, de coordenadas planas N 8564855,00 m e E 590861.00 m, localizado na margem direita do Rio Mequéns; deste segue pela referida margem no sentido da jusante, confrontando com o Parque Estadual de Corumbiara, num percurso de 20214.00 m. até o vértice Vt-102 de coordenadas planas N 8556082,00 m e E 581094.00 m, localizado no canto do Lote 01. Setor 21 da Gleba Massaco PF Guajará-Mirim; deste, segue margeando a área pantanosa, nas divisas dos Lote 01 c 02 Setor 21 da Gleba Massaco PF Guajará-Mirim. num percurso de 16806.00 m. até o vértice Vt103 de coordenadas planas N 8566195,00 m e E 573129,53 m; deste, segue margeando a área pantanosa, nas divisas das Terras a Quem de Direito, num percurso 14827.00 m, até o vértice Vt-104 de coordenadas planas N 8559290.00 m e E 569008.00 m; deste, segue com AZv 127°57'26" na divisa das Terras a Quem de Direito, numa distância de 2661,48 m. até o vértice Vt-01; início e fechamento deste polígono e. encerrando esta descrição perfazendo uma área de aproximadamente 89.617.2080 (oitenta e nove mil. sciscentos c dezessete hectares, vinte ares c oitenta centiares) c um perímetro de 266429.66 metros com as seguintes confrontações: ao Norte - com Terra Indígena Massaco; ao Sul - com o Parque Estadual de Corumbiara, com a Ilha Independência e com a República Federativa da Bolívia; a Festc - com o Parque Corumbiara e Terras a Quem de Direito e com lotes da Gleba Massaco, Setor Rolim de Moura do Guaporé; a Oeste - com a Rcsex Pedras Negras.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 2018. 130" da República.
COM UCIO AIRES MOURA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 22/03/2018, às sei! a J-.SillJtUfJ 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto n^ clclrônka 21.794, de 5 Abril de 2017.
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HSiíSíSoH http://sei.sistetnas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php? l^rh^&y-^l acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0. informando o código verificador 1155892 e £$£$?&£$ °códig° CRC 77D2337C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo na 0028.081636/2018-73 SEI ns 1155892
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