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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22679, de 20 de março de 2018

Decreto nº 22679

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unico Art. 3. Art. 4.
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22/03/2018 SEI/ABC- 1154366 -Decreto

RONDÔNIA Governo do Estado

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 22.679. Dl: 20 DH MARÇO DE 2018.

Cede Praças da Polícia Militar do listado de Rondônia à Secretaria de Eslado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DL RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Ofício n" 373/2017/SEDAMCGR11, de 24 de novembro de 2017, constante do Processo SEI n° 0028.053434/2017-51,

DEÇ_RET_A:

Art. I". Ficam cedidos os Policiais Militares abaixo relacionados, para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1" de janeiro a 31 de dezembro de 2018, nos termos do artigo I". inciso IV da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000. combinado com o artigo 3" do Decreto n" 21.463. de 13 de dezembro de 2016:

ORI) GRAD RE NOME OPM 01 3" SGT PM 100061030 FÁBIO DANTAS MONTEIRO CRP-I 02 3"S(iTPM 100082153 MARCOS DE SOUZA TRINDADE AJUDANCIA-GERAL 03 CBPM 100064800 ROSENILDO PEREIRA CIA TRANSITO 04 CB PM 1000767S5 AUDINEIA TEIXEIRA DA SILVA QUEIROZ BPA 05 CB PM 100074996 ROBERTO BATISTA DA SILVA BPA 06 SDPM 100088193 ALEX ANDRADE DE SOUZA AJUDANCIA-GERAL 07 SD PM 100091860 DENISON TRINDADE SILVA AJUDANCIA-GERAL 08 SD PM 100092462 ISIS MICHELLE MOTA CUELLAR BPA 09 SD PM 100094098 FÀB1A REGINA ARAÚJO DA SILVA BPA 10 SD PM 100095002 W1LLIANS GONÇALVES TONATTO 5" BPM

unico

Art. 3.
". Ficam adidos às suas respectivas Organizações Policiais Militares, a contar da mesma data, para efeitos de alterações, conforme dispõe o artigo 80 do Decreto-Lei n" 09-A. de 1982, e o

artigo 26, inciso X do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 4.
". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 2018. 130° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 22/03/2018, às sei! a 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto n^ elettônka 21.794, de 5 Abril de 2017.

Jtenticidade deste documento pode ser conferida no site :-:.;; .jjfiíphttp://sei.sistemas.ro.EQv.br/sei/controlador externo.php:' í^ÀwiSW'1' acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1154366 e m^^^^- °códig° CRC 6B4F0E46.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo n9 0028.053434/2017-51 SEI n° 1154366

hltp://sei.sistemas.ro.gov.br/sei'controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento-1323427&infra... 2/2

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