Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22676, de 19 de março de 2018
Decreto nº 22676
20/03/2018 SEI/ABC-1132387-Decreto
RONDÔNIA Governo do Estado
CASA CIVIL - CASA ClVII,
DECRETO N. 22.676, DE 19 DE MARÇODE 20IX.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 2.609.150,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DE£REIA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, cm 19 de março de 2018, 130° da República.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL 120.000,00 DE ESTRADAS DE RODAGEM,
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documem^ 1'5
20/03/2018 SEI/ABC - 1132387 - Decreto
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
U.025.04.122.1249.01<oETMAtRTRANSFERENC.AS ^ ,,,,,,, I 20.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
1.907.900.00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 1.214.900.00 PARLAMENTARES
445042 0100 230.000.00
335041 0100 463.000.00
401.250.0(1 EDUCAÇÃO-SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 334041 0100 331.250.00
VOLUNTÁRIAS
449052 0I00 70.000.00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
180.000.00 CULTURA, ESPORTE E LAZER -SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 DESENVOLVIMENTO 334041 0100 50.000.00 CULTURAL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 339041 0100 80.000.00 DESPORTIVAS - PRODESP
334041 0100 50.000.00
TOTAL RS 2.609.150.00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte \ alor
de Recurso
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documen(ojmprimir_web&acao_ongem=arvore_visualizar&id_documento-1298878&infra... 2/5
20/03/2018
SEI/ABC-1132387-Decreto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 216.250,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA-SEDI
1.006.04.122.2051 2087 ADMINISTRATIVA
A????UÍAR AMANUTENÇÃO
DA UNIDADE ' ' 60.000.00
imiKnilK, ...Q APOIAR O DESENVOLVIMENTO ,,,,,,,, ,11/m 1.006.22.662.2051.1548 DE poLQS ,NDUSTR|A1S 335041 0100 156.250.00
D E PA RIA M E N TO ESTA D U A L DE ESTRADAS DE RODAGEM,
620.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
.025.04.122.1249.0196 444042 0100 500.000.00
VOLUNTÁRIAS
445042 0100 120.000.00
621.900,00 EDUCAÇÃO -SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 444042 0100 320.000.00
VOLUNTÁRIAS
445042 0100 301.900.00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
545.000.00 CULTURA, ESPORTE E LAZER SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 0100 225.000.00 FESTAS POPULARES
\f nni n wi ph khi PROMOVER AÇÕES PARA 100.000.00 16.004.13.392.1215.10M DESENVOLVIMENTO CULTURAL 339°39 0,0()
335041 0100 60.000.00
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 339039 0100 80.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
444042 0100 80.000.00
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_iniprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1298878&infra... 3/5
20/03/2018 SEI/ABC -1132387 - Decreto
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 240.000.00
APOIAR ENTIDADADES 17.012.10.301.1093.0253 PÚBLICAS li PRIVADAS COM 334041 0100 10000000 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
444042 0100 120.000,00
445042 0100 20.000.00
AGRICULTURA - SEAGRI 266.000,00
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABIL1DADE DAS 445042 0100 186.000.00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
334041 0100 80.000.00
ASSISTÊNCIA E DO
100.000.00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASS1STENCIAL PÚBLICO E 335041 0100 70.000.00 PRIVADA
445042 0100 30.000.00
TOTAL R$2.609.150,00
sei! q Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 19/03/2018, às 20:19,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto n? 21.794, de 5 Abril eletrônica de 2017.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a) Adjunto(a), em 20/03/2018, às 09:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto n? 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário-Adjunto, em 20/03/2018, às sei! 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto n? 21.794, de 5 eleliònicí Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
hllp://sei.sistemas,ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documenloJmprimir_web&acao_origerTi=arvore_visualizar&id_documen!o=1298878&infra... 4/5
20/03/2018 SEI/ABC -1132387 - Decreto H^i^v^H acao=documento conferir&id orgao acesso_externo-0, informando ocódigo verificador 1132387 eo S^F&BtS1' código CRC FDF4DF60.
·Sm
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo n? 0035.078879/2018-35 SEI n? 1132387
hUp://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documenlo_imprimir_web&acao_ongem=arvore_visualizar&id_documento-1298878&infra... 5/5