Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22667, de 15 de março de 2018
Decreto nº 22667
16/03/2018 SEI/ABC - 1096450 - Decreto
RONDÔNIA Governo do Estido
CASA CIVIL-CASA CIVIL
DEC'RI-TO N. 22.667. DE 15 DE MARÇO DE 20IS.
Abre no Orçamenlo-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 4.235.776,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição
do listado, nos termos do artigo 8" da Lei n. 4.231. de 28 de dezembro de 2017,
DE CRU IA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamenlo-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem. Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Secretaria de Estado do Planejamento. Orçamento e Ciestão - SEPOU. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude. Cultura. Esporte e Lazer - SEJUCEL. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de RS 4.235.776.66 (quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil. seieeentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 2018, 130° da República.
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAI. SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonfc de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL Dl. ESTRADAS DE RODAGEM,
1.461.321,21 INERAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-DER
,, ,v,-,,. ·-,-> ,,,,-,,,,-MANTER OS SERVIÇOS DAS 60.000.00 11.025.04.l22.1013.293s|<lis|D1,N(.1ASR|..(i|()NA|S 330147 0100
330030 01(10 30.SOO.00
330030 0100 30.000.0(1
II.025.26.452.2057.1384DESENVOLVIMENTO DA 440051 0100 531.521.21
INFRAESTRUTURA URBANA
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprimir_web&acao_origern=arvore_visualizar&id_documento-l258470&infra... 1/5
440052 (II (IO 800.000.00
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 75.(10(1,(10 E GESTÃO-SEPOC;
unnini i-vi in. í 1/w7ASSE(iURAR A MANUTENÇÃO ,,,,,,-, ,,,,,,, 13.001.04.122.10I5.2087ADN]1N|STRAT1VA [)A ,JN|DADE 449052 0100 75.000.00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
838.455,45 TRÂNSITO - DETRAN
15.020.06.181.1277.1608^*TM> 1DO PAI R.MONIO PARA 128.544.86
QUALIDADE
15.020.06.181.I277.2064GESTAO DE TI. 440052 0240 700.010,50
145.000,00 EDUCAÇÃO -SEDUC
«um,«,,4S»rTMTM 444042 0112 145.00(1,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 90.000,00 ESPORTE E I.A/.ER - SE.IUCEL
,, ,,,,,,,, ,-,-, mií -,,«.^ASSEGURAR A MANUTENÇÃO I6.004.04.I22.10I5.20S7ADN1IN|STRA|.IVA DA (JN|-)Al)|, ,,,.,,,,
,39037 .......
0100 00.000.00
DESENVOLVIMENTO 360.000.00 AMBIENTAL-SEDAM
IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE 18.001.18.542.1075.2706RECURSOS HÍDRICOS E 330014 0216 150.000.00 RESÍDUOS SÓLIDOS
330030 0216 60.000,00
330035 0216 150.000.00
676.011(1.1)0 AGRICULTURA-SEAGRI
10.001. 04 I" 1015 2087ASSEOURAR AMANUTENCÃ0 339039 01 00 386.000.00
10 0011._0.(,0«. I >.00 ->0 608 1021 2023'NCENT1VAR
I<)_ I.IMii ACADEIA ]A
pRQ| n ;TIVA AGROpECl 440051 0100 90.000,00
I ÁRIA
,,,,o,.2o.«,2,,5,,,í3TM°-TM-^í.l:1;ruRA «m. 0100 50.000,00
330130 0100 150.000,00
ASSISTÊNCIA E DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SE AS
hltp://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento-1258470&infra... 2/5
23.00I.04.I22.IOI5.2087ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339030 0100 50.000.00
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 540.0(10.00 SOCIOEDUCATIVO - EEASE
73 030 03 -43 -019 ,,9,PROMOVER ARESSOCIALIZAÇÃO X UiJ _j.uju.uj.z-4j.-ui j...k DQ a,)oliíSCENTI-: 0100 260.000.00
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO 23.030.03.243.20I9.2596DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO 339030 0100 180.000,00 SÓCIOEDUCATIVA
-3 03003 4-1 P4- ,s9,':ORNlXER ALIMENTAÇÃO -j.u.u.uj.4-i.i-4-.-sy.i|)0puLAçA0 CARCERARIA PARA 0100 100.000.00
TOTAL RS 4.235.776.66
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
1.461.321.21 INERAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERENCIAS 30.000.00 11.025.04.122.1249.0106 444042 0100 VOLUNTÁRIAS
,, ,,,- ,, ,_-.,,,,.,,,, APOIO A INFRAESTRU TURA DE ..,,...,., ....... 201.537.77 11.025.26.782.1120.1013 MUN,CÍP|OS ERODOVIAS 449°92 0I0°
,1.025.26.782.1240.1386 ^Í|^ASAESTRUTURADA 339092 0100 1.039.083.44
11.025.26.782.1240.2936 GERENCIAR TRANSFERENCIAS DR 449()52 ,,,,,, 99.800.00
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 75.000.00 GESTÃO-sepoc;
ATENDER EMENDAS 75.000.00 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 838.455.45 TRÂNSITO-DETRAN
15.020.06.181.1277.1020 GESTÃO DE PROCESSOS 449052 0240 128.544.86 http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=l258470&infra .. 3/5
15,020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE 1.1. 339040 0240 700.910.50
EDUCAÇÃO - SEDUC 145.000.00
iaam n«e iiAonie. EFETUAR TRANSFERENCIAS ,,.,,., ,,,,, 16.001.12.368.1260.0183 VOLUNTÁRIAS 334041 °"2 145.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE. CULTURA, 90.000.0(1 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
IMPLEMENTAR O KAiuiioniíuiui DESENVOLVIMENTO DO ,,,,,,,, 16.004.27.811.1216.1064 l)HSPOI<TO ,,, K,:NI)IM,NTO 3.30036 0100 90.000.00 PRODER
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 360.000.0(1 - SEDAM
IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE 18.001.18.542.1075.2706 RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS 440051 0216 .360.000.00 SÓLIDOS
676.000.00 AGRICULTURA - SEAG RI
DESENVOLVER A 10.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 449052 0100 386.000.00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
19.001.20.608.2037.2021 *TM£° P^ETM°VY^ENT° °A 440052 0100
AGRICULTURA FAMILIAR
250.000.00
444042 0100 40.000.00
ASSISTÊNCIA E DO 50.000.00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1200.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 335041 0100 20.000.00 PRIVADA
445042 0100 30.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 540.000.00 SOCIOEDUCATIVO - EEASE
23 03003 243 2019 2295 PROMOVER _j.uju.oj.--4J.-ui>.__v.. ARESSOCIALIZAÇÀO
DQ ADOLESCENTe )(J 320.000.00
-303004 122 1015 -087 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO _j.UJU.U4.i__.iui.->._u,>/ ADM|NisTRATIVA DA UNIDADE
()|()() 100.000.00
33003.3 0100 20.000.00
330039 0100 85.000.00
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1258470&infra... 4/5
16/03/201Í SEI/ABC - 1096450 - Decreto
449052 0100 15.000.00
TOTAL RS 4.235.776.66
sei! a Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a) Adjunto(a), em 15/03/2018, às 09:07, JiiifUturj
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto ng 21.794. de 5 Abril de 2017.
sei! Documento assinado eletronicamente por Franco Maegakl Ono, Secretário-Adjunto, em 15/03/2018, ás 13:35, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto n5 21 794. de 5 Ahril de 2017.
sei!IA com
Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 16/03/2018, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília,
fundamento no caput III, art. 12 do Decreto n^ 21.794, de 5 Abril de 2017. Jiimjt-rj '--J tll Dor. <4
^fcESPufc Aautenticidade deste documento pode serconferida nosite htlo://sei.sistemas.ro.KOv.br/sei/conlrolador externo.phpi1 ^GÍSljSíffiS**
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1096450 e ocódigo CRC -.rr,r,-
25DD394F
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nv 0035.074S72/2018-6S SEI n« 10964SO
http
://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documentoJmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento-1258470&infra... 5/5