Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22666, de 14 de março de 2018
Decreto nº 22666
15/03/2018 SEI/ABC - 1091964 - Decreto RONDÔNIA Governo do Estado CASA CIVIL - CASA CIVIL DECRETO N. 22.666, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.830.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso
V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do
artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017, DECRETA:
15/03/2018 SEI/ABC - 1091964 - Decreto ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 724.000,00 444042 0100 792.000,00 444041 0100 290.000,00 335041 0100 259.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA -
SESDEC 390.000,00 15.001.06.181.2236.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 39060000
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -
FUNESBOM 400.000,00 15.014.06.122.1243.2087 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339041 0100 EDUaaO 15.014.06.182.1243.1277 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 Sepuoao
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 350.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 17.012.10.301.1093.0253 aca DA SAÚDE 444042 ao 350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 75.000,00 23.001.08.244.1290.2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 75.000,00 TOTAL R$ 3.830.000,00
ANEXO H CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA “Adi " E a Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 1.165.000,00
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER RR 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 715.000,00
444042 0100 450.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG des/009,00 13.001.04.123.1015.0256 | ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 449052 0100 125.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 590.000,00
- SESDEC 15.001.06.181.2236.1276 | ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE 444042 0100 390.000,00 15.001.06.181.2236.2154 339030 0100 200.000,00
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=1253506&infra 214
15/03/2018 SEIABC - 1091964 - Decreto ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - POLITEC 450.000,00) 15.006.06.181.2020.1277 | ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 150.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM 472.000,00 15.014.06.122.1243.2087 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 334030 0100 50.000,00 339030 0100 32.000,00 339039 0100 40.000,00 15.014.06.182.1243.1277 | ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE DA UNIDADE 444051 0100 300.000,00 444042 0100 50.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO so DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM 00000 15.015.06.122.2020.2087 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 617.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 327.000,00 445042 0100 290.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 140.000,00 LAZER - SEJUCEL 16.004.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS 335041 0100 50.000,00 POPULARES 16.004.27.812.1216.1149 | APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 334041 0100 50.000,00 16.004.27.812.1216.1157 | GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS — PROGESP 339030 0100 40.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 350.000,00 17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE. 449052 0100 200.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO 17.012.10.301.1093.0253 NA ÁREA DA 334041 0100 90.000,00 SAÚDE 444042 0100 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 26.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES 00 26.000,00 19.001.20.605.2037.1081 TRADICIONAIS 444042 oz SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 155.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.244.1290.2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 75.000,00 445042 0100 80.000,00 http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador. php?acao=documento imprimir web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=1253506&infra... 3/4
15/03/2018 SEI/ABC - 1091964 - Decreto TOTAL R$ 3.830.000,00 seil 8 Documento assinado eletronicamente por Wagner Garcia de Freitas, Secretário, em 14/03/2018, às 14:26, conforme assinatura horário oficial de Brasília, com fundamento no caput Ill, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. seil 8 Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 14/03/2018, às 20:42, conforme nano horário oficial de Brasília, com fundamento no caput Ill, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017 seil Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a) Adjunto(a), em 15/03/2018, às 09:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 assinatura dana eletrônica Abril de 2017. EEZ: isesra (El Ep E 44 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php? PEN Pam acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1091964 e o código CRC FERE pt ltige O9ABOF2F. Else ===>>> as assis Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.075193/2018-92 SEI nº 1091964 http://sei sistemas. ro.gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir web&acao. origem=arvore, visualizar&id documento=1253506&infra 44