Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22649, de 8 de março de 2018
Decreto nº 22649
09/03/2018 SEI/ABC - 1035620 - Decreto
RONDÔNIA Governo do Estado
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 22.649, DE 8 DE MARÇO DE 20IS
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 2.938.600,00 para retorço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 4.231, de 28 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI. Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.938.600,00 (dois milhões, novecentos c trinta e oito mil, seiscentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2018. 130° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SEPOG
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WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário - SEFIN
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
100.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
li.025.04.122.1249.0196 444042 0100 100.000.00
VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 2.838.600,00 GESTÃO-SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 1.724.600.00 PARLAMENTARES
335041 0100 288.000,00
445042 0100 681.000,00
444041 0100 145.000,00
RS TOTAL 2.938.600,00
ANEXO II
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
150.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI
11.006.04.122.2051.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 444042 0100 150.000.00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
814.600,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 494.600,00
VOLUNTÁRIAS
334041 0100 150.000.00
335041 0100 50.000,00
445042 0100 120.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 253.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 449052 0100 253.000,00 15.001.06.181.2236.1276 PERMANENTE DA UNIDADE
595.000,00 EDUCAÇÃO-SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 444042 0100 300.000,00
VOLUNTÁRIAS
445042 0100 295.000.00
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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 425.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 445042 0100 65.000.00 FESTAS POPULARES
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 339039 0100 60.000.00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
334041 0100 20.000.00
IMPLEMENTAR O 16.004.27.811.1216.1064 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO 339033 0100 85.000,00 DE RENDIMENTO - PRODER
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 55.000,00 PRODESP
335041 0100 140.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 230.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA 334041 0100 100.000,00 DA SAÚDE
444042 0100 130.000,00
407.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 444042 0100 255.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
445042 0100 152.000.00
ASSISTÊNCIA E DO
64.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
23.001.08.244.1290.2073 FORTALECER A REDE 335041 0100 32.000.00
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