Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22617, de 23 de fevereiro de 2018
Decreto nº 22617
26/02/2018 SEI/ABC - 0912598 - Decreto
RONDÔNIA
Governo do Estado CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 22.617, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera o item XIX do Anexo Unico do Decreto nº 22.338, de 17 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Poder Executivo Estadual.”, passa a vigorar conforme segue:
“XIX - 28 de fevereiro de 2018: emissão, por meio do SIAFEM-RO, dos balanços e anexos previstos na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de fevereiro de 2018, 130º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
( l Sel a assinatura
eletrônica
Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 24/02/2018, às 07:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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=; acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 0912598 e aê o código CRC 5577EA51.
http:llsei.sistemas.ro.gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento, imprimir web&acao, origem=arvore, visualizar&id documento=1048885&infra. es 12
26/02/2018 SEI/ABC - 0912598 - Decreto
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.046754/2018-96 SEI nº 0912598
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