Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22595, de 19 de fevereiro de 2018
Decreto nº 22595
19/02/2018 SEI/ABC - 0858263 - Decreto
RONDÔNIA
Governo do Estado
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 22.595, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.133.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lein. 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fevereiro de 2018, 130º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL
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19/02/2018 SEI/ABC - 0858263 - Decreto Secretário Adjunto - SEPOG WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário - SEFIN ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ci : = Fonte de id e je om | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 3.013.400,00 GESTAO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 PARLAMENTARES 335041 oo] 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 16.001.12.368.1269.0183 OLUNTÁRIAS 445042 om] 120.000,00 R$ Au 3.133.400,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação | Despesa ando ão Valor http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=986853&infra ... 2/5
19/02/2018 SEI/ABC - 0858263 - Decreto | | | Recurso l
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 80.500.00 NFRAESTRUTURA E SERVIÇOS dd PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS
11.025.04.122.1249.0196 OLUNTÁRIAS 445042 E 80.500,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 410.000.00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS o PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS
2 :
14.020.04.122.1249.0196 OLUNTÁRIAS 334041 om] 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 180.000,00 CIDADANIA - SESDEC
SSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM
15.001.06,181.2236.1276 LR MANENTE DA UNIDADE 449052 E 180.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 500.000,00) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ê
15.015.06.122.2020.2087 |, DMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 | 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EFETUAR TRANSFERÊNCIAS
16.001.12.368.1269.0183 OLUNTÁRIAS 444042 om] 901.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 90.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA,
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19/02/2018 SEI/ABC - 0858263 - Decreto
ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO
16.004.27.811.1216.1064 DESPORTO DE RENDIMENTO - 339033 | 0100 10.000,00 PRODER APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
16.004.27.812.1216.1149 PRODESP 335041 | 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - 313.900,00 FES APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS
17.012.10.301.1093.0253 |E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 | 0100 299.000,00 AREA DA SAUDE SECRETARIA DE ESTADO DA DESENVOLVER A
19.001.20.605.2037.1081 |SUSTENTABILIDADE DAS 445042 | 0100 76.000,00) COMUNIDADES TRADICIONAIS SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - e SEAS FORTALECER A REDE —
23.001.08.244.1290.2073 |SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E 445042 | 0100 172.000,00) PRIVADA
23.001.08.244.1291.2010 [PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS | 449052 | 0100 180.000,00] DE IGUALDADES E DIREITOS
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08/03/2018 SEI/ABC - 0858263 - Decreto HUMANOS | |
R$
FOTAL] 3.133.400,00
seil Documento assinado eletronicamente por Confucio Aires Moura, Governador, em 19/02/2018, às ad B 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
seil Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a) 8 Adjunto(a), em 05/03/2018, às 12:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput HI, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Wagner Garcia de Freitas, Secretário, em 08/03/2018, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput Ill, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
= A autenticidade deste documento pode ser conferida no site à http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao: 3 O código CRC AF543FF1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.042948/2018-20 SEI nº 0858263
origem=arvore, visualizar&id documento=986853&infra ... 515
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