Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22578, de 7 de fevereiro de 2018
Decreto nº 22578
DECRETO N. 22.578 ,DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.830.752,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de RS 2.830.752,32 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de fevereiro de 2018, 130° da Replica. ifa/UZ
CONFÚCIO AIRES-M<
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO P,
Secretário Adjunto"1
WAGNER GA
Secretário<
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.490.752,32 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 2.145.752,32
335041 0100 345.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
140.000,00 SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 140.000.00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 200.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10,301.1093.0253 444042 0100 200.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
TOTAL RS 2.830.752,32
ANEXO II
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 200.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 100.000,00
445041 0100 100.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 295.353,32 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 145.353,32
444042 0100 150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 519.000,00 SEDUC
16.001.12.361.1076.2216 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 339032 0100 357.000,00
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 70.000,00
444042 0100 / 92.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 123.000,00 SEJUCEL
16.004.13.392.1215.1051
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 445042 0100 73.000,00 CULTURAL
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 535.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 445042 0100 200.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DASAÚDE
444042 0100 335.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
1.045.299,00 SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 445042 0100 493.299,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
444042 0100 552.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
113.100,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 445042 0100 73.100,00 PÚBLICO E PRIVADA
335041 0100 40.000,00
TOTAL RS 2.830.752,32