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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22560, de 1 de fevereiro de 2018

Decreto nº 22560

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DECRETON. 22.560, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2018.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.951.021,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 4.231, de 28 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde - CETAS, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 4.951.021,96 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e um mil, vinte e um reais e noventa e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de fevereiro de 2018, 130º da

República. du

CONFÚCIO AIRES MOURA ) Governador VA /

WAGNER GAR Secretário

y E 7 DRIgoNE Er E ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Co REDUZ Código | Especificação Despesa aa | Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 3.900.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS o MSBSOLIZDIOISASS po NAIS 339030 0100 400.000,00 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 11,025.15.451.1254.1390 CO ets 339030 0100 200.000,00 339039 0100 200.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS Saio O EROPORTOS EACRODRONOS 449051 0100 500.000,00 11.02526.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 449051 0100 2.600.000,00 VIÁRIA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E ES HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON ) REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE (Oi S PRABSTRUTORA 339039 0240 8.330,43 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA Rá PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS idos FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 17033.10.128.127152900 AS TRSOS HUMANOS 319113 0209 20.000,00 o 339039 0209 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - RS ERCEL 982.691,53 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19,001.04.122.1015.2087 A ER ED AE 339036 0100 4.202,00 339030 0100 407.045,53 339039 0100 300.000,00 449052 0100 200.000,00 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA 19.001.20.608.1021.2023 DEC 339039 0216 71.444,00 TOTAL — R$4.951.021,9 Pás | fo VA Ed / , 9/9) SÁ Ea

| á ES Ts, PI 4 1843 65.0 4a» 1981 ROND ui) ANEXO H CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ADA ONA dent ços sostomesto ima A dé LIDE, A | Fonte de | | Código | Especificação Despesa Rear | Valor | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 3.900.000,00 - SERVIÇOS PUBLICOS - DER à APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E 11.025.26.782.1129.1013 RODOVIAS 449092 0100 3.900.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 8.330,43 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON : 17.032.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339092 0240 8.330,43 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PRP PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS aca FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 17.033.10.128.1275.2940 RECURSOS HUMANOS 319013 0209 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 982.691,53 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA 2 19.001.20.608.2037.2021 AGRICULTURA FAMILIAR 339030 0216 71.444,00 339030 1100 4.202,00 o 449052 1100 907.045,53 5 TOTAL RS 4.951.021,96 / Ed j ” / AM

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