Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22531, de 23 de janeiro de 2018
Decreto nº 22531
DECRETON. 22.531, DE 23 DE JANEIRO DE2018.
Abre no Orçamcnto-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 5.968.279,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8o da Lei n. 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamcnto-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa c Cidadania - SESDEC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia - IDARON, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de RS 5.968.279,60 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil. duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, cm 23 de janeiro de 2018, 130° da República.
CONFUCIO AIRES MOUR
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFO
Secretário Adjunto - S
WAGNER GARCIA DE
Secretário -SEI
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 3.600.000.00 SUGESP
11.009.04.122.1015.2174
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO
339039 0100 1.800.000.00 MADEIRA E ANEXOS
11.009.04.122.1015.2175
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E
339039 0100 1.800.000.00 ÓRGÃOS VINCULADOS
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 85.000.00
11.023.04.122.1015.2234
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DEPESSOAL
319011 0100 85.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
1.320.279,60
15.001.06.181.2236.2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA 449052 0100 1.320.279.60
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 300.000,00 SEJUCEL
GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 16.004.13.392.1215.4023 339039 0100 129.000.00 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC
334041 0100 171.000.00
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 663.000,00 RONDÔNIA - IDARON
19.023.20.609.1224.2631
334230 0240 200.000,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
19.023.20.609.1224.2634
334214 0240 260.000.00 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
335030 0240 150.000,00
335039 0240 53.000.00
TOTAL RS 5.968.279.60
ANEXO II
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação lespesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 3.600.000,00 SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO 0100 n 3.600.000,00 11.009.04.122.1015.2174 449051 MADEIRA E ANEXOS
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 85.000,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.023.04.122.1015.2234 319113 0100 78.000.00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319192 0100 7.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
1.320.279,60 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.2236.1276
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM
449052 0100 1.320.279.60 PERMANENTE DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE. CULTURA, ESPORTE E LAZER 300.000,00 SEJUCEL
16.004.13.392.1215.1049
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 0100
339039 300.000.00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 663.000,00 RONDÔNIA - IDARON
19.023.20.609.1224.2631
339030 0240 200.000.00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
19.023.20.609.1224.2634 339014 0240 260.000.00
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
339030 0240 150.000,00
339039 0240 53.000.00
TOTAL RS 5.968.279.60
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